ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 137.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 137/2026

Processo nº 150/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em CARRINHOS DE BEBÊ, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

05

CARRINHO DE BEBÊ

R$ 799,00

R$ 3.995,00

Material:

R$ 3.995,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.995,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA

CNPJ 04.415.928/0099-00

AV JOÃO IZIDORO, n°568, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de Carrinhos de Bebê para a Escola de Educação Infantil Jardim das Formiguinhas visando garantir o bem-estar, segurança e o desenvolvimento pedagógico dos alunos da instituição.

 

2.2– Dos preços

Empresa: LOJAS BECKER LTDA

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 3.995,00 (três mil novecentos e noventa e cinco reais).

 

Empresa: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais);

 

Empresa: DREBES & CIA LTDA

CNPJ nº 96.662.168/0388-80

Valor global R$ 4.997,70 (quatro mil novecentos e noventa e sete reais e setenta centavos);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 1048

Fonte: 2540/00

Despesa Principal: 3213

Despesa: 3214

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9 e fiscalizador o servidor Maurício Penteado Oliveira, Cargo: Coordenador Pedagógico, Matrícula: 1378-1.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 25 de março de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:03AE7516