ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 705, DE 01 DE JUNHO DE 2026

Denomina quadra do perímetro urbano do Município de Barracão – RS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 017/2025, que contemplou comoperímetro urbano uma área de 5.911,25m² parte da matrícula 3557 do Registro de Imóveis de Barracão;

 

CONSIDERANDO o Memorial Descritivo, o Levantamento Planialtimétrico Cadastral e a Matrícula nº 3.557, que seguem anexos,

 

DECRETO:

 

Art. 1º Fica denominada a QUADRA 53, do perímetro urbano, do município de Barracão – RS, a área de 5.911,25m², sem benfeitorias, localizada no Bairro Vila Nova, com as seguintes coordenadas: AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 6.937.580,96m e E 454.669,77m; deste, segue confrontando com a Rua Luiz Magnante, com os seguintes azimutes e distâncias: 106°57'25" e 12,37 m até o vértice 2, de coordenadas N 6.937.577,36m e E 454.681,60m; 106°57'25" e 11,06 m até o vértice 3, de coordenadas N 6.937.574,13m e E 454.692,18m; 129°14'58" e 4,77 m até o vértice 4, de coordenadas N 6.937.571,12m e E 454.695,87m; 129°14'58" e 15,00 m até o vértice 5, de coordenadas N 6.937.561,63m e E 454.707,48m; 129°14'58" e 15,00 m até o vértice 6, de coordenadas N 6.937.552,14m e E 454.719,10m; 129°14'58" e 15,00 m até o vértice 7, de coordenadas N 6.937.542,64m e E 454.730,72m; deste, segue confrontando por uma linha ideal, com área de propriedade de Luiz A P da Roza e Roberta A. da S. Roza, com os seguintes azimutes e distâncias: 219°14'58" e 30,00 m até o vértice 8, de coordenadas N 6.937.519,41m e E 454.711,73m; 309°14'58" e 15,00 m até o vértice 9, de coordenadas N 6.937.528,90m e E 454.700,12m; 309°14'58" e 15,00 m até o vértice 10, de coordenadas N 6.937.538,39m e E 454.688,50m; 309°14'58" e 15,00 m até o vértice 11, de coordenadas N 6.937.547,88m e E 454.676,89m; 309°14'58" e 15,00 m até o vértice 12, de coordenadas N 6.937.557,37m e E 454.665,27m; 235°05'14" e 17,96 m até o vértice 13, de coordenadas N 6.937.547,09m e E 454.650,54m; 237°07'45" e 21,53 m até o vértice 14, de coordenadas N 6.937.535,41m e E 454.632,46m; 246°40'57" e 17,67 m até o vértice 15, de coordenadas N 6.937.528,41m e E 454.616,22m; 253°06'59" e 16,37 m até o vértice 16, de coordenadas N 6.937.523,66m e E 454.600,56m; 260°05'05" e 16,21 m até o vértice 17, de coordenadas N 6.937.520,86m e E 454.584,59m; 265°22'18" e 14,52 m até o vértice 18, de coordenadas N 6.937.519,69m e E 454.570,12m; 269°30'42" e 14,44 m até o vértice 19, de coordenadas N 6.937.519,57m e E 454.555,68m; 271°42'08" e 14,94 m até o vértice 20, de coordenadas N 6.937.520,01m e E 454.540,75m; 270°54'18" e 17,25 m até o vértice 21, de coordenadas N 6.937.520,29m e E 454.523,50m; 18°35'26" e 28,79 m até o vértice 22, de coordenadas N 6.937.547,58m e E 454.532,68m; deste, segue confrontando com a Rua Sem Denominação, com os seguintes azimutes e distâncias: 91°38'54" e 11,97 m até o vértice 23, de coordenadas N 6.937.547,23m e E 454.544,65m; 91°05'16" e 11,97 m até o vértice 24, de coordenadas N 6.937.547,00m e E 454.556,62m; 88°31'49" e 12,00 m até o vértice 25, de coordenadas N 6.937.547,31m e E 454.568,62m; 86°43'01" e 12,00 m até o vértice 26, de coordenadas N 6.937.548,00m e E 454.580,60m; 77°12'38" e 12,00 m até o vértice 27, de coordenadas N 6.937.550,66m e E 454.592,30m; 70°01'01" e 11,89 m até o vértice 28, de coordenadas N 6.937.554,72m e E 454.603,47m; 67°57'27" e 11,94 m até o vértice 29, de coordenadas N 6.937.559,20m e E 454.614,54m; 64°45'19" e 17,38 m até o vértice 30, de coordenadas N 6.937.566,61m e E 454.630,26m; 64°36'54" e 16,60 m até o vértice 31, de coordenadas N 6.937.573,73m e E 454.645,26m; 73°32'58" e 25,56 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 01 de junho de 2026.

 

LUÍZ CARLOS DA SILVA,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:03B3FC21