ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 179/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4811/2025 e no parecer jurídico n.º 399/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa MAROTO VIAGENS LTDA, que fará o transporte de alunos e professores da rede municipal de ensino, que participarão da Mostratec Júnior 2025.
O valor da contratação é de R$3.000,00 (três mil reais).
Nova Hartz, 14 de outubro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:03BD1129