ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 161.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 161/2026
Processo nº 178/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de MATERIAIS PARA DRENAGEM, para construção da nova sede da unidade básica de saúde Posto Central Dr. Sergio Homrich, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
70 |
TUBO DRENO |
R$ 10,70 |
R$ 749,00 |
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02 |
200 |
MANTA BEDIM |
R$ 13,75 |
R$ 2.750,00 |
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Material: |
R$ 3.499,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 3.499,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: BELTRAME COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ 87.791.992/0001-09
ROD RST-509, Nº 4060, BAIRRO CAMOBI, CEP 97.110-620, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de Materiais para Drenagem visando prevenir alagamentos, erosão e danos a estruturas, garantir a estabilidade do solo após chuvas intensas e assegurar a durabilidade de obras de pavimentação, evitando infiltrações.
2.2– Dos preços
Empresa: BELTRAME COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ 87.791.992/0001-09
Valor global R$ 3.499,00 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais).
Empresa: JK CASA E CONSTRUCAO
CNPJ nº 12.801.594/0002-08
Valor global R$ 4.942,60 (quatro mil novecentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos);
Empresa: COMERCIAL LEO
CNPJ nº 88.720.941/0001-40
Valor global R$ 3.647,30 (três mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 1981
Despesa: 3137
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 1501-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 10 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:03D24A01