ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI

Secretaria de Administração e Recursos Humanos

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA 408/2025

Constitui e nomeia Comissão à instrução de Processo Administrativo Disciplinar.

 

A Prefeita do Município de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI, art. 65 da Lei Orgânica Municipal, Resolve:

 

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em face da servidora Marivone Monteiro visando apurar suposto abandono de cargo público e consequências aplicáveis a espécie (art. 154, II; art. 157; art. 163, todos da Lei n. 2.452/2007), bem como restituição aos cofre públicos da remuneração paga sem prestação de serviço (competência 05/2025 e 06/2025), observando-se o direito da servidora ao contraditório e ampla defesa.

 

Art. 2º Designa os servidores abaixo para compor a comissão:

• NEIDIANE PIASSON DAL CIM, Matrícula 2992, Procuradora Jurídica.

• SILVANI VASSOLER, Matrícula 2811, Motorista.

• ODILON FELICIANO DOS SANTOS, Matrícula 943, Fiscal Ambiental.

 

Parágrafo único: A comissão será presidida pela Sra. Neidiane Piasson Dal Cim e terá como primeiro Secretário, Sr. Silvani Vassoler e como segundo Secretário o, Sr. Odilon Feliciano dos Santos.

 

[...]

 

Gabinete da Prefeita Municipal, aos 03 de julho de 2025.

 

ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 


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Suellen Oliveira Moreira
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