ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI
Secretaria de Administração e Recursos Humanos
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA 408/2025
Constitui e nomeia Comissão à instrução de Processo Administrativo Disciplinar.
A Prefeita do Município de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI, art. 65 da Lei Orgânica Municipal, Resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em face da servidora Marivone Monteiro visando apurar suposto abandono de cargo público e consequências aplicáveis a espécie (art. 154, II; art. 157; art. 163, todos da Lei n. 2.452/2007), bem como restituição aos cofre públicos da remuneração paga sem prestação de serviço (competência 05/2025 e 06/2025), observando-se o direito da servidora ao contraditório e ampla defesa.
Art. 2º Designa os servidores abaixo para compor a comissão:
• NEIDIANE PIASSON DAL CIM, Matrícula 2992, Procuradora Jurídica.
• SILVANI VASSOLER, Matrícula 2811, Motorista.
• ODILON FELICIANO DOS SANTOS, Matrícula 943, Fiscal Ambiental.
Parágrafo único: A comissão será presidida pela Sra. Neidiane Piasson Dal Cim e terá como primeiro Secretário, Sr. Silvani Vassoler e como segundo Secretário o, Sr. Odilon Feliciano dos Santos.
[...]
Gabinete da Prefeita Municipal, aos 03 de julho de 2025.
ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Suellen Oliveira Moreira
Código Identificador:03D3E5AB