ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 423/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 423/2025

Processo nº 497/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material, sendo Câmeras de Monitoramento, visando a importância da segurança dos alunos, funcionários e das instalações do E.M.E.F. São João Batista., conforme termo de referência:

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

DVR DE 16 CANAIS INTELBRAS COM HD DE 1T

R$ 1.200,00

R$ 1.200,00

02

04

CAMERAS INTELBRAS 1120

R$ 250,00

R$ 1.000,00

03

04

CAIXAS SISTEMA “x”

R$ 18,00

R$ 72,00

04

08

CONECTOR BNC MOLA

R$ 8,00

R$ 64,00

05

01

FONTE DE 5AP

R$ 260,00

R$ 260,00

06

01

RACK ORGANIZADOR

R$ 250,00

R$ 250,00

07

04

CONECTORES P4 MACHO

R$ 9,70

R$ 38,80

08

01

CABEAMENTO PARA INSTALAÇÃO

R$ 350,00

R$ 350,00

09

01

CABO DE REDE PARA ACESSO A INTERNET

R$ 180,00

R$ 180,00

10

01

MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO

R$ 250,00

R$ 250,00

Material

R$ 3.664,80

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.664,80

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ALL ROTA SEGURANCA PRIVADA LTDA

CNPJ 23.025.021/0001-67

R INDEPENDENCIA, n° 1264, CENTRO, CEP 97.340-000,São Sepé, RS.

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra devido ao fato da necessidade e urgência visto que se faz necessário por visar segurança nas escolas.

2.2– Dos preços

Empresa: ALL ROTA SEGURANCA PRIVADA LTDA

CNPJ nº 23.025.021/0001-67

Valor global R$ 3.664,00 – (três seiscentos e sessenta e quatro reais);

 

Empresa: SIMONE DA SILVEIRA BICA 01322578079

CNPJ nº 40.923.879/0001-68

Valor global R$ R$ 5.354,20 – (cinco mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos); - desclassificado;

 

Empresa: FS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ nº 56.080.086/0001-64

Valor global R$ 6.538,00 – (seis mil e quinhentos e trinta e oito reais) – desclassificado.

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

Órgão: Secretaria De Educação

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 2016/1051

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 3648/1443/1404/1500

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária de Educação, Matrícula 1518-0. e fiscalizador Alexandre de Oliveira Becker - Matrícula: 414, cargo de operário.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 26 de agosto de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:03D98238