ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.957/2018

“DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO O FOMENTO À PROMOÇÃO DAS CULTURAS ALEMÃ E GAÚCHA NO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO/RS, AUTORIZANDO O INCENTIVO PECUNIÁRIO E/OU CEDÊNCIA DE PROFISSIONAIS CONTRATADOS PARA ENTIDADES PROMOTORAS”.

 

LEANDRO RODRIGUES DA SILVA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - É declarado de interesse público o fomento ao incentivo à cultura alemã e gaúcha em nosso município, autorizando o Poder Executivo a conceder incentivo pecuniário, cedência de profissionais com capacitação técnica e/ou o pagamento feito diretamente a estes prestadores de serviços contratados pelas entidades promotoras.

Art. 2º - Concede a título de incentivo, ao Centro Cultural 25 de julho do Município de São Martinho – RS, CNPJ: 04.107.225/0001-00, visando a promoção da cultura alemã, o pagamento de professor de dança com notória qualificação técnica, contratado pela entidade, por até 04 horas semanais, limitado ao valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) a hora de serviço prestado.

Art. 3º - Concede a título de incentivo, ao CTG Cezimbra Jacques de São Martinho/RS CNPJ: 88.734.710/0001-96, visando a promoção da cultura gaúcha, o pagamento de professor de dança com notória qualificação técnica, contratado pela entidade, por até 03 horas semanais, limitado ao valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) a hora de serviço prestado.

Art. 4° - As entidades ora incentivadas, se obrigam, a título de contrapartida e inserção social, a disponibilização, as expensas das destas, de 06 (seis) vagas, cada entidade, para alunos oriundos de famílias carentes inscritas no cadastro único do município.

Art. 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias;

 

16 - Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo. 2038 – Apoio a Entidades Culturais. 335043000000 Subvenções sociais. 339036000000 Outros Serviços de terceiros Pessoa Física 339039000000 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO, AOS 06 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018.

 

Registre-se e publique-se:

 

LEANDRO RODRIGUES DA SILVA

Vice- Prefeito

No Exercício do Cargo de Prefeito Municipal

 

DIOGO SAMUEL RITTER

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:0406ADC6