ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2086/2018
Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO e dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$- 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) na lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.2.148 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PREDIOS DA SAÚDE
Recurso: 4500 – ATENÇÃO BASICA
Conta: 2425
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............................R$ - 25.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0025.2.143 – MANUTENÇÃO DE VEICULOS – GESTÃO PUBLICA EM SAUDE
Recurso: 4500 – Atenção Básica
Conta: 2319
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ - 8.000,00
Órgão: 07 – SECRET. MUNIC. DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.303.0025.2.152 – MANUT. DA FARMACIA MUNICIPAL
Recurso: 4500 – Atenção Básica
Conta: 2157
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 – MAT. BEM OU SERV. DISTRIB. GRAT...........................................R$ - 17.000,00
Art. 5º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Aos 31 dias do mês de Agosto de 2018.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:0413D586