ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RE-RATIFICA A PORTARIA Nº 543/2025, QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
RE-RATIFICA A PORTARIA Nº 543/2025, QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 206 da Lei Municipal nº 552, de 28 de setembro de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º – RE-RATIFICAR a Portaria nº 543/2025, que concedeu licença para tratamento de saúde à servidora ANA CLAUDIA BOEIRA NUNES, matrícula nº 242, para constar que o período de afastamento concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS compreende de 04 de dezembro de 2025 a 31 de março de 2026, conforme decisão pericial anexa ao processo administrativo.
Art. 2º – Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 543/2025.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 04 de dezembro de 2025.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 06 de março de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACRT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:04163E05