ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL

Procuradoria Geral do Municipio

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 4.101, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021. INSTITUI O DIA MUNDIAL EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM E ATUAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no artigo 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia Mundial em homenagem e gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram e atuam na linha de frente contra a COVID-19 no município de Sapucaia do Sul, a ser celebrada, atualmente, no dia 07 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde – OMS.

Parágrafo único. O dia a que se refere o caput deste artigo fica incluído no calendário oficial do município.

Art. 2º O dia instituído por esta Lei tem por finalidade garantir a consecução dos seguintes objetivos:

I – demonstrar o reconhecimento da população sapucaiense ao trabalho desempenhado por todos os profissionais da área da saúde que atuaram e atuam na linha de frente contra a COVID-19, os quais agindo com destreza e bravura, arriscaram a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença infectocontagiosa durante a pandemia;

II – evitar que a luta desses profissionais durante o período atípico e desafiador da pandemia seja esquecida com o passar do tempo;

III – conscientizar os profissionais da saúde e a sociedade acerca da função social desses profissionais;

IV – alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar coletivamente e agir em prol do bem comum, sobretudo em momentos de crise, como a causada pela pandemia de COVID-19, a fim de minorar os problemas gerados pelas crises e evitar o agravamento delas.

Art. 3º O Chefe do Poder Executivo poderá promover a realização de eventos alusivos à data, com a finalidade de contribuir com a consecução dos objetivos previstos no artigo anterior.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sapucaia do Sul, 3 de setembro de 2021.

 

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se. 


Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:047A1EC2