ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 503/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 503/2025
Processo nº 593/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de lona 6x4, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
2 |
LONA 6X4 CZ. |
R$ 680,00 |
R$ 1.360,00 |
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MATERIAL: |
R$ 1.360,00 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.360,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: MADEMAX PNEUS
CNPJ nº 01.595.997/0004-85
BR-392 N°6377, BAIRRO TOMAZETTI CEP 97.015.070 SANTA MARIA – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade deste produto em questão para as atividades da secretaria solicitante.
2.2 – Dos preços
Empresa: MADEMAX PNEUS
CNPJ nº 01.595.997/0004-85
Valor global R$ 1.360,00 (um mil trezentos e sessenta reais).
Empresa: EIXO SUL
CNPJ nº 13.408.590/0002-19
Valor global R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).
Empresa: AGRICOLA MARZARI
CNPJ nº 15.012.413/0001-63
Valor global R$ 2.084,00 (dois mil e oitenta e quatro reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras.
Unidade: DMER
Ação: 2220
Fonte: 1500/00
Despesa: 3045
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa o servidor Glaiton dos Santos da Luz, cargo de Secretário de Obras e Trânsito, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 20 outubro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:049C5710