ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 503/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 503/2025

Processo nº 593/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de lona 6x4, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

2

LONA 6X4 CZ.

R$ 680,00

R$ 1.360,00

MATERIAL:

R$ 1.360,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.360,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MADEMAX PNEUS

CNPJ nº 01.595.997/0004-85

BR-392 N°6377, BAIRRO TOMAZETTI CEP 97.015.070 SANTA MARIA – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade deste produto em questão para as atividades da secretaria solicitante.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: MADEMAX PNEUS

CNPJ nº 01.595.997/0004-85

Valor global R$ 1.360,00 (um mil trezentos e sessenta reais).

 

Empresa: EIXO SUL

CNPJ nº 13.408.590/0002-19

Valor global R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).

 

Empresa: AGRICOLA MARZARI

CNPJ nº 15.012.413/0001-63

Valor global R$ 2.084,00 (dois mil e oitenta e quatro reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras.

Unidade: DMER

 

Ação: 2220

Fonte: 1500/00

Despesa: 3045

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa o servidor Glaiton dos Santos da Luz, cargo de Secretário de Obras e Trânsito, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 20 outubro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:049C5710