ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.563, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.563, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 5.495.377,25.”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.495.377,25 (cinco milhões e quatrocentos e noventa e cinco mil trezentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), nos seguintes elementos de despesa:
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SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS |
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05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO |
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2201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEFIPE |
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3.3.90.39.00.00.00.00 1720 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 200.000,00 |
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2902 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA |
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4.6.90.71.00.00.00.00 1500 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO |
R$ 297.777,25 |
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Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico |
R$ 497.777,25 |
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06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED |
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2258 OBRAS, INFRAESTRUTURA E EQUIP. DE USO PERMANENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR |
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4.4.90.61.00.00.00.00 1500 AQUISICAO DE IMOVEIS |
R$ 4.331.000,00 |
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2260 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR |
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3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 350.000,00 |
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2270 REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
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3.1.90.04.00.00.00.00 1540 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 150.000,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED |
R$ 4.831.000,00 |
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10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR |
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2453 MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS |
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3.3.90.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES |
R$ 41.000,00 |
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10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR |
R$ 41.000,00 |
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11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
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2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 65.600,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
R$ 65.600,00 |
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20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP |
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1702 PROMOÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANEJO DA PESCA |
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3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 60.000,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP |
R$ 60.000,00 |
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TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS |
R$ 5.495.377,25 |
Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 1.995.377,25 (um milhão e novecentos e noventa e cinco mil trezentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), nos seguintes elementos de despesa:
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REDUÇÃO DE CRÉDITOS |
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02 GABINETE DO PREFEITO - GAB |
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2052 REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB.PREF. E SUB-PREF. |
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3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 297.777,25 |
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Total do GABINETE DO PREFEITO - GAB |
R$ 297.777,25 |
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05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO |
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2903 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES |
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3.3.90.47.00.00.00.00 1720 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
R$ 200.000,00 |
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Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico |
R$ 200.000,00 |
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06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED |
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1253 OBRAS, INFRAESTRUTURA E EQUIP. DE USO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
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4.4.90.51.00.00.00.00 1500 OBRAS E INSTALACOES |
R$ 831.000,00 |
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2259 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.18.00.00.00.00 1500 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES |
R$ 200.000,00 |
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2261 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
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3.1.90.11.00.00.00.00 1540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 150.000,00 |
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2266 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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4.4.90.52.00.00.00.00 1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 150.000,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED |
R$ 1.331.000,00 |
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10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR |
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2453 MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS |
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10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR |
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2453 MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS |
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3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 41.000,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR |
R$ 41.000,00 |
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11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
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2506 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 51.734,17 |
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2512 MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
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3.3.90.32.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA |
R$ 13.865,83 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
R$ 65.600,00 |
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20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP |
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2721 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP |
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3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 60.000,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP |
R$ 60.000,00 |
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TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS |
R$ 1.995.377,25 |
Art. 3º Servirão de recursos para complementar o artigo 2º:
a) o valor de R$ 3.500.000,00, referente a excesso de arrecadação, sob o vínculo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos;
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TOTAL |
R$ 3.500.000,00 |
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 27 de agosto de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:049D5A6F