ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4359/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências.

 

ALCINDO DE AZEVEDO, Prefeito Municipal de Três Coroas, no uso das atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1.358.295,80 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

10 SAÚDE

10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO

2.030 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

 

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.128.295,80

3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

200.000,00

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

30.000,00

Total do recurso 0040 – ASPS Ações de Serviços Públicos a Saúde

1.358.295,80

 

Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:

1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA

20 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

20.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

99.999.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

2.444 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

9.9.99.99.99 – Reserva de Contingência e Reserva

440.295,80

Total do recurso 0001 – Recurso Livre

440.295,80

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

10 SAÚDE

10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO

2.030 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

 

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

50.000,00

3.3.90.37.00 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

60.000,00

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500.000,00

3.3.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

40.000,00

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

54.000,00

Subtotal do recurso 0040 – ASPS Ações de Serviços Públicos a Saúde

804.000,00

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

10 SAÚDE

10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO

2.208 REFORMA, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MOBILIÁRIO PARA AS UBS

 

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27.000,00

Subtotal do recurso 0040 – ASPS Ações de Serviços Públicos a Saúde

846.000,00

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

10 SAÚDE

10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO

2.209 MANUTENÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL

 

3.3.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

2.000,00

3.3.90.14.00 – DIÁRIAS – CIVIL

2.000,00

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.000,00

3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.000,00

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

3.3.90.37.00 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

2.000,00

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

2.000,00

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.000,00

3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

2.000,00

3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

2.000,00

3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.000,00

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

2.000,00

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

Subtotal do recurso 0040 – ASPS Ações de Serviços Públicos a Saúde

876.000,00

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

10 SAÚDE

10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO

2.210 PROGRAMA MELHOR EM CASA

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.000,00

3.1.91.13.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.000,00

3.3.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

2.000,00

3.3.90.14.00 – DIÁRIAS – CIVIL

2.000,00

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.000,00

3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.000,00

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

3.3.90.37.00 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

2.000,00

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

2.000,00

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.000,00

3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

2.000,00

3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

2.000,00

3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.000,00

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

2.000,00

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

Subtotal do recurso 0040 – ASPS Ações de Serviços Públicos a Saúde

918.000,00

Total Geral dos Recursos

1.358.295,80

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS-RS, 25 de novembro de 2022.

 

ALCINDO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Data Supra.

 

NOELI CLAUDETE ZIMMER

Secretária de Administração


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:04B5D5DD