ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 241, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA-RS, no uso de suas atribuições legais, bem como em atendimento ao previsto no artigo 31 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a servidora CINTIA FRANZEN SCHNEIDER para o cargo de Leiloeiro Administrativo, para proceder ao ato de Leilão Público dos bens inservíveis de propriedade do Município de Presidente Lucena; e

 

Art. 2º DESIGNAR os servidores ANDRÉ LUIS HEILMANN, JOANA ELOISE WEBER e EVANDRO KUNZ para comporem a Equipe de Apoio do Leilão Público de bens inservíveis de propriedade do Município de Presidente Lucena.

 

Art. 3º REVOGAM-SE as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se.

 

Presidente Lucena, 22 de junho de 2026.

 

LUIZ JOSÉ SPANIOL

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 23/06/2026. Edição 4356
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