ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE SÃO VENDELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 1651 DE 26 DE JUNHO DE 2025

LEI Nº 1651 DE 26 DE JUNHO DE 2025

 

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.032, DE 16 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

 

Art. 1º O art. 4º da Lei Municipal nº 1.032, de 16 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 4º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL

NÚMERO DE CARGOS

PADRÃO

Agente Administrativo

4

3

Agente Administrativo Auxiliar

14

2

Agente Fiscal de Vigilância em Saúde

1

5

Assistente Social

1

7

Atendente de Consultório Dentário

1

3

Auxiliar de Ensino

12

1

Cirurgião Dentista

2

7

Cirurgião Dentista do ESF

1

10

Contador

1

8

Enfermeiro

2

5

Engenheiro

1

7

Farmacêutico

1

7

Fiscal

3

5

Médico

1

8

Merendeira

7

1

Monitor

20

3

Motorista

15

3

Operador de Máquinas

12

4

Operário

11

1

Pedreiro

1

3

Servente

15

1

Técnico em Contabilidade

1

6

Técnico em Enfermagem

3

2

Técnico em Enfermagem da Saúde da Família

6

4

Médico do ESF

1

9

Nutricionista do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

1

5

”

Art. 2º Acrescentam-se os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.032, de 16 de julho de 2013, com a seguinte redação:

“Art. 4º (...)

§1º São declarados cargos em extinção do quadro de cargos efetivos os seguintes cargos:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL

PADRÃO

Atendente de Educação Infantil

1

Auxiliar de Enfermagem

2

Tesoureiro

5

Operário Especializado

2

 

§2º Os cargos declarados em extinção previstos no §1º que se encontram providos na data da publicação desta Lei serão automaticamente extintos quando vagarem.

§3º Fica assegurado aos ocupantes destes cargos o direito à promoção funcional, nos termos da lei.

§4º Os servidores concursados pelo Município, ocupantes dos cargos efetivos em extinção previstos no §1º deste artigo, seguem em uma das classes da categoria funcional, segundo o tempo de serviço prestado ao Município até a data de vigência desta Lei, observando o art. 16 da presente Lei.

§5º São declarados extintos os seguintes cargos/categoria funcional:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL

Nº CARGOS

Jardineiro

02

Eletricista

01

Telefonista

01

Mecânico

02

 

§6º Os concursos realizados ou em andamento na data de vigência desta Lei, para provimento em cargos ora extintos por esta lei, terão validade para efeitos de aproveitamento do candidato em cargos da categoria funcional de idêntica denominação, ou se transformados, nos resultantes da transformação.”

Art. 3º Acrescenta-se o art. 9º-A ao texto da Lei Municipal nº 1.032, de 16 de julho de 2013, com a seguinte redação:

“Art. 9º-A. Os cargos em comissão e as funções gratificadas são de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.”

Art. 4º Fica alterado o texto do art. 26 da Lei Municipal nº 1.032, de 16 de julho de 2013, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 26. Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções gratificadas serão fixados da seguinte forma:

I – Cargos de provimento efetivo serão fixados por padrão de vencimento conforme valores constantes da tabela abaixo:

PADRÃO

PADRÃO DE ACORDO COM CLASSE

 

A

B

C

D

E

1

R$2.264,00

R$2.490,40

R$2.739,44

R$3.013,40

R$3.314,72

2

R$2.800,00

R$3.080,00

R$3.388,00

R$3.726,80

R$4.099,48

3

R$3.000,00

R$3.300,00

R$3.630,00

R$3.993,00

R$4.392,30

4

R$3.450,00

R$3.795,00

R$4.174,50

R$4.591,95

R$5.051,15

5

R$4.000,00

R$4.400,00

R$4.840,00

R$5.324,00

R$5.856,40

6

R$4.300,00

R$4.730,00

R$5.203,00

R$5.723,30

R$6.295,63

7

R$4.500,00

R$4.950,00

R$5.445,00

R$5.989,50

R$6.588,45

8

R$6.750,00

R$7.425,00

R$8.127,00

R$8.984,25

R$9.882,68

9

R$7.800,00

R$8.580,00

R$9.438,00

R$10.381,80

R$11.419,98

10

R$8.400,00

R$9.240,00

R$10.164,00

R$11.180,40

R$12.298,44

 

II – Cargos de provimento em comissão (CC) serão fixados através da multiplicação do coeficiente previsto da tabela abaixo pelo valor do padrão de referência previsto no art. 29 desta Lei:

PADRÃO

COEFICIENTE

CC1

1,72

CC2

2,84

CC3

3,64

CC4

4,69

CC5

5,84

CC6

6,49

CC7

7,34

CC8

9,23

 

III – As funções gratificadas (FG) serão fixadas através da multiplicação do coeficiente previsto da tabela abaixo pelo valor do padrão de referência previsto no art. 29 desta Lei:

PADRÃO

COEFICIENTE

FG1

1,03

FG2

1,70

FG3

2,18

FG4

2,80

FG5

3,80

FG6

4,10

FG7

4,40

FG8

5,53

"

Art. 5º A nomeação para cargos que preveem diferentes cargas horárias se dará de acordo com a necessidade da Administração Municipal, podendo ser alterada após a nomeação, mediante acordo entre servidor e Município, quando houver interesse público.

Art. 6º Fica alterado o texto do art. 43 da Lei Municipal nº 1.032, de 16 de julho de 2013, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 43. É permitido o recebimento de apenas uma Gratificação Especial de Função (GEF).”

Art. 7º Fica alterado o texto do art. 24 da Lei Municipal nº 1.032, de 16 de julho de 2013, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 24. O número total de cargos em comissão fica limitado ao máximo de 30% (trinta por cento) do total do número de cargos efetivos do quadro geral dos servidores do Município.”

Art. 8º Alteram-se as especificações de determinados cargos previstos no ANEXO I abaixo indicados.

Art. 9º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 10º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a partir de 01 julho de 2025.

Art. 11 Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO,

Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2025.

 

RÉGIS PAULO FRITZEN

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

CAREN ISABEL SCHNEIDER DALCIN

Secretária Municipal Geral de Governo

 

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

CATEGORIA FUNCIONAL:AGENTE ADMINISTRATIVO

 

PADRÃO DE VENCIMENTO:03

 

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição Sintética: executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expedientes administrativos; proceder à aquisição, guardar e distribuição de material.

B)Descrição Analítica: examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposição de motivo, projeto de Lei, minutas de decretos e outros, realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações e tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por Lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A)Geral: Carga horária semanal 20 ou 40 horas;

B)Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A)Idade mínima: 18 anos;

B)Instrução: Ensino Médio Completo.

 

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

¹ O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR

 

PADRÃO DE VENCIMENTO:2

 

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição sintética: executar trabalhos administrativos e datilógrafos, aplicando a legislação pertinente aos servidores municipais.

B)Descrição Analítica: redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributáveis, patrimonial financeira, de pessoal e outros; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadoras, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de horas contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; elaborar balancetes e demonstrativos; movimentar contas bancárias, quando designado a fazê-lo; emitir empenhos; proceder à liquidação, conferir e rubricar documentos, participar de comissões quando designado; proceder à conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.

 

a)Geral: carga horária semanal de 20, 30 ou 40 horas;

b)Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público;

c)A carga horária será definida no ato de nomeação do servidor, de acordo com a necessidade pública, podendo ser alterada segundo interesse público;

d)A carga horária de 20 horas semanais corresponderá a 50% do Padrão 2;

e)A carga horária de 30 horas semanais corresponderá a 75% do Padrão 2; e

f)A carga horária de 40 horas semanais corresponderá a 100% do Padrão 2.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a)Idade mínima: 18 anos;

b)Instrução: Ensino Médio Completo.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:AGENTE FISCAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PADRÃO DE VENCIMENTO:5

 

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição sintética: exercer o poder de polícia administrativa, constante da fiscalização geral das atividades inerentes e de competência do Município, na vigilância em saúde, que envolve a vigilância de efeitos sobre a saúde na vigilância epidemiológica, vigilância de perigos na vigilância sanitária e vigilância de exposições a agentes ambientais e seus efeitos, na vigilância ambiental, emitir licenças ambientais, proceder à fiscalização ambiental, exercer o poder de polícia no que se refere ao manejo de vegetação além de outras que vierem a ser atribuídas ao Município;

B)Descrição analítica:

Na área ambiental:Observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente; Fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o poder público e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; Revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar, aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização; Programar e supervisionar a execução das atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; Analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; Apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; Apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação ambiental do Município; Verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; Proceder à inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente; Instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; Emitir laudos, licenças, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; fiscalizar as ações de impacto ambiental local; responder pelo manejo de vegetação; executar outras tarefas correlatas na área de fiscalização ambiental.

 

Na área sanitária:Coordenar ou executar inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, além de estabelecimentos como: restaurantes, lanchonetes e similares, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte alimentícios e quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária a produção e distribuição de alimentos sadios; proceder a inspeção de imóveis novos e reformados verificando as condições sanitárias das áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas para opinar na concessão de "habite-se"; inspecionar depósitos de venenos e de embalagens vazias, orientando seu acondicionamento; atuar junto aos agentes causadores de poluição levantando dados com mapeamento dos locais, aplicando medidas cabíveis para a solução dos problemas; encaminhar cadastramento de fontes d’água, poços e poços artesianos (Cis’água) para possibilitar o controle e orientações, estabelecendo critérios de aproveitamento; providenciar coletas de amostras de água e outros materiais para encaminhá-las a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de qualidade e do consumo; elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela liberação e renovação de alvarás a fim de disciplinar normas e procedimentos para liberação e critérios de adequação de todas as esferas que envolvem a saúde pública; averiguar denúncias in loco juntamente com áreas específicas da municipalidade além de ater-se ao destino adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento do meio ambiente. Conduzir veículo da administração Municipal quando para fins de trabalho, desde que devidamente autorizado e habilitado para tal. No âmbito administrativo, operar computadores e sistemas informatizados, atender telefones, atender ao público em geral, realizar agendamentos e marcações, organizar e classificar, encaminhar exames e consultas diversas e dados referentes à vigilância, fazer o controle de viagens dos veículos. Executar tarefas afins. Desenvolver ações de orientação e prevenção na área de vigilância sanitária; emitir pareceres técnicos relativos a inspeções e outras atividades desenvolvidas; fazer cumprir as leis e regulamentos sanitários, expedindo termos, autos de infração e de imposição de penalidades, referentes à prevenção e controle de tudo quanto possa comprometer a saúde.

Área Epidemiológica:Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores; repasse de informações; Controlar e monitorar os focos de Aedes Aegypti (dengue), borrachudo, leptospirose e outros correlatos. Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle de mosquitos e simulídeos, aplicar larvicidas autorizados conforme orientação técnica; Excepcionalmente dirigir/conduzir veículos públicos. Executar atividades de natureza fiscal, policial e operacional, envolvendo serviços relativos à inspeção em vigilância em saúde. Elaborar planos de ação, pareceres, recursos e outros esclarecimentos quando solicitado pelos superiores. Desenvolver ações de orientação e prevenção na área de vigilância sanitária; emitir pareceres técnicos relativos a inspeções e outras atividades desenvolvidas; fazer cumprir as leis e regulamentos sanitários, expedindo termos, autos de infração e de imposição de penalidades, referentes à prevenção e controle de tudo quanto possa comprometer a saúde.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A)Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;

B)Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual. Sujeito a cursos de capacitação. O serviço de fiscalização exige atividade externa, em horário noturno e finais de semana, em estabelecimentos sujeitos ao controle e vistoria do Poder Fiscal e Polícia Administrativa.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade mínima de 18 anos;

Instrução: Ensino Médio Completo.

 

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

¹ O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:ASSISTENTE SOCIAL

PADRÃO DE VENCIMENTO:07

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição sintética: Planejar e supervisionar a execução de programas de assistência social; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência.

B)Descrição analítica: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social, preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social; supervisionar o trabalho dos auxiliares de serviço social, realizar e interpretar pesquisas sociais, orientar e coordenar trabalhos nos casos de reabilitação profissional, encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares ; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas famílias, fazer imagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família; participar de seminários; orientar os pais, em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; orientar nas seleções sócio-econômicas para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc.; fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com a Biometria Médica; planejar modelos de formulários e supervisionar a organização de fichários e registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, centros de cuidados diurnos de oportunidades e sociais; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Carga horária: 30 horas semanais

Outras: serviço externo, contato com o público.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Nível superior.

Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.

Idade mínima: 18 anos.

 

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

PADRÃO DE VENCIMENTO:3

 

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição Sintética: Realizar procedimentos e ações relativas ao Atendente de Consultório Dentário no Programa de Saúde Bucal.

B)Descrição Analítica: Orientar sobre higiene bucal; marcar consultas, preencher fichas clínicas; manter em ordem o fichário; revelar e montar as radiografias intraorais; preparar o paciente para o atendimento; instrumentar o Cirurgião-Dentista e/ ou Técnico em Higiene Dental junto à cadeira operatória; promover o isolamento relativo; manipular materiais restauradores; selecionar moldeiras; confeccionar modelos de gesso; manter assepsia de materiais e higiene do Consultório Dentário.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A)Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

B)Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, em hospitais ou ambulatórios e postos; poderão ser exigidos plantões de acordo com a escala organizada, bem como o uso de uniforme fornecido pelo município.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade mínima de 18 anos;

B)Instrução: Curso de Atendente de Consultório Dentário, Registro no CRO e Ensino Médio Completo.

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:ATENDENTE DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

PADRÃO DE VENCIMENTO:1

 

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição Sintética: Cuidar das crianças da escola de educação infantil, preparar e servir alimentos, fazer a limpeza em geral, auxiliar as professoras e diretora em suas atribuições.

B)Descrição Analítica: receber e entregar as crianças aos pais, zelar pelo comportamento e alimentação das crianças, brincar e ocupar as crianças, auxiliar aos seus superiores e hierárquicos nos seus serviços básicos, prestar diariamente cuidados a criança, mantendo-a confortável, oferecer segurança por meio de contato muito próximo, carinho, atenção, respondendo as solicitações das crianças, prover estímulo psicomotor para aprendizagem, dirigir-se com frequência a criança, proporcionando-lhe atividades lúdicas, manifestar reconhecimento de suas capacidades e interesses da sua necessidade de espaço, dirigir para a formação de hábitos de independência e autoconfiança, permitir exploração e reconhecimento das coisas que a rodeiam, estar atentas as necessidades de descanso, sono, alimentação, mudança de atividades, manter controle de comportamento e disciplina da criança, asseio pessoal das crianças, cumprir as medidas de higiene previamente estabelecidas, controlar o ambiente físico, eliminando fontes de acidentes, juntamente com todos os funcionários da escola de educação infantil, formar hábitos de higiene, avaliar juntamente com a direção, o desenvolvimento das crianças e preencher periodicamente as fichas, participar de reuniões periódicas com o pessoal da escola de educação infantil visando um trabalho integrado, promover a adaptação, estudar as características, individuais das faixas etárias assistidas para uma atuação mais eficaz, estimular a aquisição e emprego de linguagem correta, atender a criança em todos os momentos e atividades do dia, zelar pelas instalações e equipamentos, material e pelas condições de higiene.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A)Geral: Carga horária semanal de 30 horas;

B)Especial: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade mínima: 18 anos;

Instrução: Ensino Médio completo.

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:AUXILIAR DE ENFERMAGEM

PADRÃO DE VENCIMENTO:2

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição Sintética: auxiliar no serviço de Enfermagem a atendimento de doentes em estabelecimento do município;

B)Descrição Analítica: fazer curativos, aplicar vacinas e injeções; observar prescrições médicas relativas aos doentes; atender a solicitação de pacientes internados; verificar temperaturas; pulsos, respiração e anotar nos gráficos respectivos; pesar e medir pacientes; coletar material para exame de laboratório, registrar as ocorrências relativas a doentes; participar de trabalhos de isolamento de doentes; esterilizar o material da sala de operações; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; promover a higiene dos doentes; requisitar material de enfermagem; executar tarefas afins.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A)Geral: Carga horária semanal de 30 horas;

B)Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, em hospitais ou ambulatórios e postos; poderão ser exigidos plantões de acordo com a escala organizada, bem como o uso de uniforme fornecido pelo município.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A)Idade mínima de 18 anos

B)Instrução: Curso de Auxiliar de Enfermagem e registro no Conselho Regional da categoria.

 

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

 

CARGO:AUXILIAR DE ENSINO

PADRÃO DE VENCIMENTO:1

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição sintética:Executar as atividades indissociáveis de cuidar e educar.

B) Descrição analítica:Executar trabalhos de cuidado e acompanhamento de criança e/ou adolescente em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene (pessoal e do ambiente), vestuário, trocas de fraldas, idas ao banheiro e atividades propostas. Auxiliar na realização de atividades que proporcionem o desenvolvimento integral da criança e/ou adolescente em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade. Auxiliar na execução de projetos e atividades que proporcionem o desenvolvimento pessoal e social da criança e/ou adolescente nos campos do brincar, do movimento, do conhecimento de si e do outro conforme supervisão e/ou orientação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto. Auxiliar na execução projetos e atividades que proporcionem a ampliação do universo cultural da criança e/ou adolescente nos campos das artes visuais, do conhecimento do mundo, da língua escrita, da língua oral, da matemática, da ciência e da música, conforme supervisão e/ou orientação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto. Participar da elaboração e cumprimento do plano de trabalho como também das rotinas escolares. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Participar de cursos de aperfeiçoamento, treinamentos, seminários, palestras, sessões de estudo, reuniões pedagógicas/administrativas e eventos relacionados à educação. Participar das reuniões de pais promovidas pela escola. Participar da organização física e pedagógica do ambiente de trabalho observando as etapas do desenvolvimento da criança, seguindo orientações da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto. Zelar pelo desenvolvimento integral, contínuo e progressivo da criança e/ou adolescente. Manter os pais ou responsáveis informados sobre o desenvolvimento da criança e/ou adolescente em suas dificuldades e necessidades seguindo orientações da Secretaria Municipal de Educação e Desporto. Auxiliar na execução de estratégias de estimulação para crianças e/ou adolescente que apresentam dificuldades em aspectos do desenvolvimento conforme supervisão e/ou orientação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto. Atender e acompanhar alunos com necessidades especiais nas rotinas escolares. Despertar nos escolares o senso de responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres. Zelar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes. Assistir a entrada e a saída dos alunos. Receber e transmitir recados. Promover e zelar pelo horário de repouso das crianças. Colaborar nos trabalhos de assistência aos escolares em caso de emergência, como acidentes ou moléstias repentinas. Executar outras tarefas semelhantes ou correlatas ao desenvolvimento do ensino.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A)Idade mínima: 18 anos;

B) Instrução: Ensino Médio Completo.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:CIRURGIÃO DENTISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO:7

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição Analítica: atender diversas consultas odontológicas em unidades sanitárias neste município e efetuar exames odontológicos em escolas e pré-escolares, proferir palestras sobre prevenção de doenças, higiene em geral; preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnósticos e recomendar o tratamento para cada caso; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais às entidades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A)Geral: Carga horária semanal de 20h.

B)Especial: serviço externo; dentro do horário previsto; o titular poderá prestar serviços em mais de uma unidade.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A)Idade mínima de 18 anos;

B)Instrução: Nível Superior em Odontologia e registro no Conselho Regional da categoria.

 

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

O padrão refere-se à jornada de 20 horas.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:CONTADOR

Padrão de Vencimento:08

ATRIBUIÇÕES: Executar serviços contábeis e interpretar legislação referente à contabilidade pública; executar e coordenar com responsabilidade as tarefas relacionadas à Contabilidade; executar a escrituração analítica dos atos e fatos administrativos; escriturar as contas correntes diversas; organizar balancetes e balanços das receitas, despesas patrimoniais e financeiros; conferir e analisar os documentos da receita e despesa; proceder as prestações de contas das informações contábeis ao Tribunal de Contas, STN - Secretaria do Tesouro Nacional e Câmara de Vereadores, analisar e orientas as prestações de contas de recursos repassados; interpretar a legislação pública orientar e informas os demais setores administrativos sobre procedimentos a serem adotados na execução da receita e despesa pública; efetuas cálculos de atualização de receita e dívidas públicas; manter controle analítico da dívida fundada do município; planejar o sistema de registros e operações às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; supervisionar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu procedimento, para assegurar a observância do plano de contas adotado; inspecionar regularmente a escrituração dos livros comerciais e fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; controlar e participa dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e emendando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; proceder e orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços; supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações, ou participar desses trabalhos, adotando os índices indicados em cada caso, para assegurar a aplicação correta das disposições legais pertinentes; organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura; preparar a declaração de imposto de renda da Prefeitura, segundo a legislação que rege a matéria, para apurar o valor do tributo devido; elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos, para fornecer os elementos contábeis necessários ao relatório da diretoria; assessora a direção em problemas financeiros, contábeis, administrativos e orçamentários, dando pareceres à luz das ciências e das práticas contábeis, afim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação nos referidos setores. Pode realizar trabalhos de auditoria contábil. Pode realizar perícias e verificações judiciais ou extrajudiciais. Planejar sistema de registros e operações, atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais; supervisionar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento; inspecionar regularmente a escrituração dos livros comerciais e fiscais, verificando registros efetuados e documentos que deram origem; controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e emendando possíveis erros; orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços; supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações; organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativo de contas, aplicando as normas contábeis para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira do órgão; elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira do órgão, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos. Executa outras tarefas correlatas às descritas.

 

As obrigações supra constantes com a Contabilidade Municipal abrangem a contabilidade do Poder Executivo em sua integralidade, sem execuções, sendo obrigações do contador municipal efetivar a contabilidade e as devidas prestações de contas geral dos dois entes municipais em conjunto e separadamente, como sendo a contabilidade geral do Município de São Vendelino, caracterizando-se este cargo como Contador do Município. Tendo em vista a referida Lei contemplar um cargo efetivo municipal que atende a municipalidade como um todo, sendo responsável pela contabilidade geral do município, assim sendo, celebrar a contabilidade do órgão Câmara Municipal não caracteriza trabalho extra, pois faz parte do Município de São Vendelino/RS.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a)Geral: carga horária de 30 horas semanais;

b)Especial: atendimento ao público, participação em reuniões, seminários e congressos.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: 18 anos completos;

b)Escolaridade: Ensino Superior Completo (Bacharel em Ciências Contábeis), com registro no órgão de classe;

c)Forma de Ingresso: Concurso Público.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

PADRÃO DE VENCIMENTO:10

ATRIBUIÇÕES:

A)Sintéticas: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder à odontologia profilática.

B)Analíticas: Prestar atendimento odontológico, incluindo diagnóstico e tratamento dentário de atenção básica; Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos na atuação primária; realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliadas à atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específico de acordo com planejamento local; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido pelo Técnico em Higiene Dental (THD) e o Auxiliar de Consultório Dentário (ACD) conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas; identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns, as quais aquela população está exposta; valorizar a relação com o usuário e cada família para criação de vínculo de confiança, afeto e respeito; realizar visita domiciliar de acordo com o planejamento da equipe; promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para enfrentamento conjunto dos problemas identificados; fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direito à saúde e suas bases legais; incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselhos locais de saúde; auxiliar na implementação local da promoção da saúde; desenvolver atividades relacionadas ao programa de saúde bucal; operar equipamento de raio X odontológico e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:Carga horária de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA EXERCÍCIO:

a)Idade: de 18 anos;

b)Instrução: Curso Superior completo;

c)Habilitação legal para o exercício da profissão de Odontólogo. Registro no Conselho Regional de Odontologia.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:ENFERMEIRO(A)

PADRÃO DE VENCIMENTO:5

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição Sintética: executar e supervisionar os trabalhos de enfermagem.

B)Descrição Analítica: prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções de enfermagens; fazer curativos, aplicar vacinas e injeções, ministrar remédios, responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; zelar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do material nas áreas de enfermagem, prestar socorros de urgência, supervisionar os serviços de higienização de pacientes, providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico; supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; participar de programas de educação sanitária; prestar relatórios referentes as atividades sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias â execução das tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A)Geral: Carga horária semanal de 20h;

B)Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços à noite, sábados, domingos feriados; sujeito a plantões, bem como a uso de uniforme dentro do horário previsto; o profissional poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A)Idade mínima de 18 anos;

B)Instrução: Nível Superior em Enfermagem e registro no Conselho Regional da categoria.

 

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:ENGENHEIRO

PADRÃO DE VENCIMENTO:7

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição Sintética: executar e supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais.

B)Descrição Analítica: executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos; estudar projetos dando o respectivo parecer; dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares; projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas, bem como obras de captação e abastecimento de água, de drenagem e de irrigação, das destinadas ao aproveitamento de energia das relativas a portos, rios e canais e das de saneamento urbano e rural; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos de urbanismo em geral; realizar perícias e fazer arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletromecânicas e outras que utilizem energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétrica; executar tarefas correlatas.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A)Geral: Carga horária semanal de 10 horas;

B)Especial: o exercício do cargo poderá determinar viagens.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A)Idade mínima de 18 anos;

B)Instrução: Curso Superior e registro no Conselho da categoria.

 

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:FARMACÊUTICO

PADRÃO DE VENCIMENTO:7

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição Sintética: Executar as atividades relativas aos princípios e gestão e administração da farmácia.

Descrição Analítica: Manter na farmácia aspecto exterior e interior característico e profissional a uma unidade de saúde pública; Destinar áreas específicas para atendimento reservado/confidencial, permitindo o diálogo privado com o paciente, bem como a prestação de outros serviços na área de saúde, em conformidade com a legislação vigente; Manter local apropriado para armazenar produtos que requeiram condições especiais de conservação; Elaborar manuais de procedimentos, buscando normatizar e operacionalizar o funcionamento do estabelecimento, criando padrões técnicos e sanitários de acordo com a legislação; Estar capacitado para gerir racionalmente recursos materiais e humanos, de forma a dar garantia de qualidade aos serviços prestados pela farmácia; Observar a legalidade da receita e se está completa; Avaliar se a dose, a via de administração, a frequência de administração, a duração do tratamento e dose cumulativa são apropriados e verificar a compatibilidade física e química dos medicamentos prescritos; Entrevistar os pacientes, a fim de obter o seu perfil medicamentoso; Manter cadastro de fichas farmacoterapêuticos de seus pacientes, possibilitando a monitorização de respostas terapêuticas; Informar, de forma clara e compreensiva, sobre o modo correto de administração dos medicamentos e alertar para possíveis reações adversas; Informar sobre as repercussões da alimentação e da utilização simultânea de medicamentos não prescritos; Participar ativamente em programas educacionais de saúde pública, promovendo o uso racional de medicamentos; Atuar como fonte de informação sobre medicamentos aos outros profissionais de saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Carga horária: 10 ou 20 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Ensino Superior em Farmácia.

Habilitação: Registro no Conselho Regional de Farmácia.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.

O padrão refere-se à jornada de 20 horas.

CATEGORIA FUNCIONAL:FISCAL

PADRÃO DE VENCIMENTO:5

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição sintética: exercer o poder de polícia administrativa, constante da fiscalização geral das atividades inerentes e de competência do Município, nas áreas da saúde, meio ambiente, tributos, posturas, obras, vigilância sanitária, agricultura e outras que vierem a ser atribuídas ao Município.

B)Descrição analítica: exercer a fiscalização junto aos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, bem corno de comerciantes e prestadores de serviços ambulantes, exigindo-lhes o cumprimento dos deveres previstos em leis municipais ou estaduais e federais quando decorrentes de convênio com o Estado e/ou União; notificar e autuar os infratores; proceder na busca e apreensão de equipamentos, animais e mercadorias na forma e nas condições previstas em lei; proceder na fiscalização de prédios, casas residenciais, estábulos e pocilgas ilegalmente construídos e instalados; proceder no embargo de obras; fiscalizar a publicidade de estabelecimentos junto às vias públicas municipais; efetuar levantamentos fiscais; orientar os contribuintes municipais; vistoriar e fiscalizar o cumprimento de convênios celebrados entre o Município e agricultores e indústrias; proceder em diligências; emitir pareceres; elaborar relatórios, laudos e vistorias; acompanhar servidores municipais no cumprimento de suas atribuições junto aos tomadores e prestadores de serviços público; executar tarefas afins aos serviços de fiscalização em geral da competência do Município.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas.

B)Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A)Idade mínima de 18 anos.

B)Instrução: Ensino Médio Completo.

 

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:MÉDICO

PADRÃO DE VENCIMENTO:9

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição Sintética: prestar assistência médica cirúrgica, atender unidade sanitária no município.

B)Descrição Analítica: atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias atendendo a toda a população deste município e efetuando exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria, fazer visitas dominicais a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos, prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, Raio-X, e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A)Geral: Carga horária semanal de 16 horas;

B)Especial: serviço externo; dentro do horário previsto, o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

 

REQUISITOS PARA TRABALHO:

A)Idade mínima de 18 anos.

B)Instrução: Nível Superior em Medicina e registro no Conselho Regional da categoria;

 

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:MERENDEIRA

PADRÃO DE VENCIMENTO:01

 

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição Sintética: Executar as atividades rotineiras relativas à execução de trabalhos e projetos de preparação de alimentos.

B)Descrição Analítica: Preparar alimentos e refeições nas escolas e creches do Município, observando as normas de higiene e técnicas de preparo; Observar o cardápio e as instruções de preparo fornecidos pelo profissional de Nutrição; Manter local apropriado para armazenar produtos que requeiram condições especiais de conservação e zelar pela limpeza e manutenção dos mesmos; Adotar medidas para aproveitamento dos alimentos, evitando o desperdício; Organizar as dependências, utensílios e equipamentos da cozinha, primando pelo asseio, limpeza e organização; Tomar precaução e assegurar-se da validade dos alimentos; Manter os locais de trabalho em perfeitas condições de limpeza; Servir alimentos aos alunos; Participar ativamente em programas educacionais, promovendo o uso racional de alimentos; Dominar as técnicas de preparo culinário de alimentos.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Carga horária: 40 horas semanais

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade mínima de 18 anos

Escolaridade: 5ª série do Ensino Fundamental

 

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público

 

CATEGORIA FUNCIONAL:MONITOR

PADRÃO DE VENCIMENTO:03

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição Sintética: promover cultura, obedecendo as normas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.

B)Descrição Analítica: organizar promoções e o desenvolvimento de danças, expressões corporais, atividades recreativas, esportivas, expressões artísticas culturais nas escolas, em grupos organizados dentro do município. Auxiliar tecnicamente nos programas de complementação cultural, orientação didático-pedagógicos, usando tecnologia que auxilie as diferentes áreas de conhecimento, nos setores de ensino-aprendizagem e/ou cientifico, tecnológico, cultural e instrumento musical organizando grupos de corais e/ou orquestras, cuidando no despertar desenvolver habilidades artísticas culturais em escolas, grupos sociais, bem como atendimentos individualizados. Participar de promoções da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desportos, criando departamentos próprios e integrados, estabelecendo conjugação harmoniosa e equilibrada nas atividades desta Secretaria.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A)Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;

B)Especial: deve cumprir seu horário de acordo com as necessidades, podendo ser à noite, inclusive sábados, domingos e feriados. Sujeito a viagens e cursos de atualização com a permissão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A)Idade mínima de 18 anos;

B)Instrução: Ensino Médio completo.

 

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:MOTORISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO:3

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.

B)Descrição Analítica: conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem de local destinado quando concluída a jornada do dia; comunicando qualquer defeito por ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparo de mecânica; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo, verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria; bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

B)Especial: uso de uniforme e sujeito a plantões e atendimento ao público.

C) Carteira Nacional de Habilitação tipo "C" ou "D", de acordo com a função.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A) Idade mínima de 18 anos;

B) Instrução: 5ª série do Ensino Fundamental.

 

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:OPERADOR DE MÁQUINAS

PADRÃO DE VENCIMENTO:4

ATRIBUIÇÕES:

a)Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias agrícolas, tratores e equipamentos móveis.

b)Descrição Analítica: operar veículos motorizados especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar açudes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes no conserto de máquinas: lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a)Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;

b)Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade mínima de 18 anos;

Instrução: 5ª série do Ensino Fundamental;

Carteira Nacional de Habilitação mínimo Categoria C

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

¹ O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:OPERÁRIO

PADRÃO DE VENCIMENTO:1

ATRIBUIÇÕES:

 

A)Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais.

 

B)Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral, transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder à abertura de valas, efetuar serviços de capinas em geral, varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos, cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terras, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder à lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A)Geral: carga horária semanal 40 horas;

B)Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A)Idade mínima de 18 anos e máxima de 55 anos.

Instrução: 4ª série do Ensino Fundamental.

 

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:PEDREIRO

PADRÃO DE VENCIMENTO:3

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição Sintética: executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos, na parte referente à alvenaria.

B)Descrição Analítica: efetuar a locação de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros, fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes: fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento: assentar marcos de portas e janelas: colocar azulejos e ladrilhos: armar andaimes: fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolar tijolos; tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas: cortar pedras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob a sua direção; dobrar ferro para armações de concretagem; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A)Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;

B)Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A)Idade mínima de 18 anos e máxima de 55 anos.

B)Instrução: 4ª série do Ensino Fundamental.

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:OPERÁRIO ESPECIALIZADO

PADRÃO DE VENCIMENTO:2

 

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais que exijam especialização.

B)Descrição Analítica: conduzir ao local de trabalho, equipamentos técnicos, executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação de cabos em ferramentas, montagem e desmontagem de motores, máquinas e caldeiras, confecção e conserto de capas e estofamentos, operar entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama, máquinas de fabricar telas de arame e similares; acender forjas; auxiliar serviços de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; limpar estátuas e monumentos; vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras; abastecer máquinas; auxiliar na preparação de asfalto; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo ao terreno, adubação, pulverização, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; executar tarefas afins.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A)Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;

B)Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A)Idade mínima de 18 anos e máxima de 55 anos.

B)Instrução: Ensino Fundamental completo.

 

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:SERVENTE

PADRÃO DE VENCIMENTO:1

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição Sintética: executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios;

 

B) Descrição Analítica: fazer o serviço de faxina em geral; remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos, colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e, eventualmente servi-los: fechar portas, janelas e vias de acesso; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A)Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;

B)Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A)Idade mínima de 18 anos.

B)Instrução: 4ª série do Ensino Fundamental.

 

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:TÉCNICO EM CONTABILIDADE

PADRÃO DE VENCIMENTO:6

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição Sintética: executar serviços contábeis e interpretar legislação referente à contabilidade pública.

B)Descrição Analítica: executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; elaborar "slip" de caixa, escriturar mecânica ou manualmente livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slip" de arrecadação; extrair contas de devedores do Município; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices de dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processo relativo à despesa; interpretar legislação referente à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativos às atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A)Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

 

A)Idade mínima de 18 anos.

 

B)Instrução: Ensino Médio Técnico em Contabilidade e registro no Conselho Regional da categoria.

 

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:TÉCNICO EM ENFERMAGEM

PADRÃO DE VENCIMENTO:2

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição Sistemática: Auxiliar no serviço de Enfermagem e atendimento de doentes em estabelecimentos do município.

B)Descrição Analítica: Fazer curativos; aplicar vacinas e injeções; observar prescrições médicas relativas aos doentes; atender à solicitação de pacientes internados; verificar temperaturas, pulsos, respiração e anotar nos gráficos respectivos; pesar e medir pacientes; coletar material para exame de laboratório; registrar as ocorrências relativas a doentes; participar de trabalhos de isolamento de doentes; esterilizar o material e instrumentais; auxiliar os médicos nos procedimentos ambulatoriais; promover a higiene dos pacientes; requisitar material de enfermagem; entregar medicamentos; realizar procedimentos conforme Programas de Saúde; acompanhar visitas domiciliares; acompanhar pacientes em remoções quando solicitado; controle de estoque e pedidos de materiais descartáveis e medicamentos; higienização e assepsia de superfícies e materiais; preenchimento e envio de documentos para a Coordenadoria de Saúde, conforme rotinas.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A)Geral: Carga horária semanal de 30 horas;

B)Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, em hospitais ou ambulatórios e postos; poderão ser exigidos plantões de acordo com a escala organizada, bem como o uso de uniforme fornecido pelo município.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A)Idade mínima de 18 anos.

B)Instrução: Curso de Técnico em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). Ensino Médio completo.

 

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:TÉCNICO EM ENFERMAGEM DA SAÚDE DA FAMÍLIA

PADRÃO DE VENCIMENTO:4

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição sintética: participar das atividades de educação permanente; participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários; realizar ações de educação em saúde;

B)Descrição analítica: Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe; e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF. Realizar outras atividades correlatas. Prestar assistência em enfermagem de forma humanizada e segura ao paciente; auxiliar nas ações de vigilância em saúde; preparar pacientes para exame, colher ou auxiliar na coleta de amostras para exames, verificar sinais vitais, preparar e administrar medicação, cumprir prescrições médicas e do superior hierárquico, auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, manter controle e preencher os formulários solicitados, executar atividades de limpeza, desinfecção e esterilização de materiais e equipamentos, executar outras tarefas compatíveis com a profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A)Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

B)Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual. Sujeito a cursos de capacitação e trabalho na comunidade e nos domicílios dos pacientes. Sujeito a acompanhar transporte de pacientes para hospitais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A)Idade mínima de 18 anos.

B)Instrução: Curso de Técnico em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). Ensino Médio completo.

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:TESOUREIRO

PADRÃO DE VENCIMENTO:5

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição Sintética: receber e guardar valores, efetivo pagamento.

B)Descrição Analítica: receber e pagar em moeda; receber, guardar e entregar valores; efetuar nos prazos legais, os recolhimentos, prestando contas; efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos de trabalho realizado e importância recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A)Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;

B)Especial: atendimento ao público.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A)Idade mínima de 18 anos.

B)Instrução: Ensino Médio Completo;

C)Outros: sujeito a prestação de caução no momento da posse.

 

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.

O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

 

CATEGORIA FUNCIONAL:NUTRICIONISTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

PADRÃO DE VENCIMENTO:5

ATRIBUIÇÕES:As atribuições a serem desempenhadas relacionam-se ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE, consistentes em: realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos escolares através de avaliação antropométrica e nutricional; atender com elaboração de cardápio especial, avaliação nutricional e monitoramento dos alunos em condição de saúde específica com base em recomendações médicas e nutricionais, de acordo com a Lei nº 12.982/2014; propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, articulando-se com a direção e área pedagógica da escola para atividades com conteúdo de alimentação e nutrição; planejar e aplicar testes de aceitabilidade para avaliação da alimentação ofertada; elaborar e adequar cardápios a partir de pesquisa de aceitabilidade e de acordo com custos/evolução do per capita e alterações nos parâmetros nutricionais estabelecidos; realizar visitas técnicas para supervisionar e orientar os processos de aquisição, estoque, produção e distribuição de alimentos nas escolas do município; supervisionar e orientar as atividades relacionadas à higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, Práticas para Alimentação Escolar, em conformidade com os preceitos estabelecidos pela vigilância sanitária; realizar capacitações periódicas com todos os servidores envolvidos com as atividades do Programa de Alimentação Escolar nas escolas; outras correlatas.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Carga horária: 30 horas semanais

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A)Idade mínima de 18 anos;

B)Instrução: Ensino Superior Completo em Nutrição;

C)Outros: Inscrição ativa no órgão de classe correspondente.

 

RECRUTAMENTO:Mediante Concurso Público.


Publicado por:
Priscila Weschenfelder do Monte
Código Identificador:04D4796F