ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
Procuradoria Jurídica do Município
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4092 26 DE MARÇO DE 2019
Prorroga período de contrato emergencial realizado por processo seletivo simplificado.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER:
Art. 1º Ficam prorrogados as contratações temporárias emergenciais de 12 (doze) serventes, realizadas por processo seletivo simplificado e autorizadas pela Lei Municipal nº 3.983/2018, por mais 01 (um) mês ou até a realização de novo processo seletivo.
Art. 2º Ficam ratificadas todas as demais condições e cláusulas dos contratos autorizados pela Lei Municipal nº 3.983/2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2019.
CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Bammesberger Malheiros
Código Identificador:04E1FF61