ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.564, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.564, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.

 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 348.782,61.”

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 13.782,61 (treze mil setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2513 REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

3.3.90.08.00.00.00.00 1500 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS

R$ 1.782,61

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 1.782,61

15 SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA

 

2703 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1759 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 7.000,00

Total Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa

R$ 7.000,00

17 SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH

 

2801 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DA MULHER E DOS DIR. HUM.

 

3.3.90.32.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

R$ 5.000,00

Total da SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH

R$ 5.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 13.782,61

 

Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), nos seguintes elementos de despesa:

 

ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

2904 SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO

 

3.3.90.91.00.00.00.00 1720 SENTENCAS JUDICIAIS

R$ 200.000,00

Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico

R$ 200.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

2305 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1720 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 135.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

R$ 135.000,00

TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS

R$ 335.000,00

 

Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 348.782,61 (trezentos e quarenta e oito mil setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITOS

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

2151 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1720 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 135.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

R$ 135.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

2201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEFIPE

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1720 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 200.000,00

Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico

R$ 200.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2506 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.782,61

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 1.782,61

15 SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA

 

2703 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1759 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 7.000,00

Total Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa

R$ 7.000,00

17 SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH

 

2801 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DA MULHER E DOS DIR. HUM.

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 5.000,00

Total da SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH

R$ 5.000,00

TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 348.782,61

TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 348.782,61

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 1º de setembro de 2026.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal

 

Decreto Municipal nº 4.564, de 01 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Imbé - RS

CNPJ nº 90.256.652/0001-84


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:04EAA565