ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.

Diminui a largura da Rua Tancredo Neves, estabelecida no Anexo X da Lei Complementar nº 6, de 23 de dezembro de 2011.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. Fica diminuída a largura da Rua Tancredo Neves de 17 (dezessete) metros para 12 (doze) metros, mantendo a largura dos passeios em 2 (dois) metros em ambos os lados da referida rua.

 

Art. 2º. Fica alterado o Anexo X da Lei Complementar nº. 6, de 23 de dezembro de 2011, que passa a viger com a seguinte redação:

 

ANEXO X - TABELA DAS VIAS IMPLANTADAS

 

DENOMINAÇÃO

CAIXA (m)

PASSEIOS (m)

Rua Dr. Reginaldo Jacob Cordeiro

12,00

2,00

Rua Porto Alegre

12,00

2,00

Rua Manoel Teles de Miranda

14,00

2,00

Rua Frei Ricardo Aresi

16,00

2,00

Rua Arlindo Gradin

16,00

2,00

Rua Laurindo de Jacobi

12,00

2,00

Rua Frederico Gradin

16,00

2,00

Rua Gabriel Lopes de Miranda

16,00

2,00

Rua Presidente Vargas

16,00

2,00

Rua Pedro Machado Pereira

16,00

2,00

Rua Antério Vieira Gonçalves

16,00

2,00

Rua Napoleão Ferreira

16,00

2,00

Av. Salgado Filho

16,00

2,00

Av. Brasília

24,00

3,00

Rua Assis Brasil

16,00

2,00

Rua José Mendes

14,00

2,00

Rua Vitório Trevisan

16,00

2,00

Rua Aurélio Pereira Dutra

15,00

2,00

Rua Hilário Ferrari

16,00

2,00

Rua Albino Daros

15,00

2,00

Rua Dário Nunes dos Santos

12,00

2,00

Rua José Lúcio de Castilhos

17,00

2,00

Rua Acácio Ferreira da Silva

12,00

2,00

Rua José Domingos Schimanski

12,00

2,00

Rua Aníbal José de Paula

15,00

2,00

Rua Brigada Militar

16,00

2,00

Rua Tancredo Neves

12,00

2,00

Rua Celço Poles Zanella

14,00

2,00

Rua Leonel de Moura Brizola

8,00

2,00

Rua João Girardi

12,00

2,00

Rua Juarez Expedito Bergamo

12,00

2,00

Rua Romano Bergamo

8,00

2,00

Rua Juvenal Pereira de Figueiredo

8,00

2,00

Rua Sem Denominação

8,00

2,00

Av. Brasília entre as Ruas Leonel de Moura Brizola, e Rua Sem Denominação (Loteamento Jardim Alegre)

10,00

3,00

 

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Barracão - RS, 06 de outubro de 2017.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

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Publique-se.


Publicado por:
Taís Casagrande Perin
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