ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI 1.979, DE 12 DE MAIO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando o Custeio de despesas ao atleta Pedro Rodigheri, integrante das categorias de base da equipe do São Paulo Futebol Clube de Tapejara, na participação do III Torneio Internacional Futebol de Salão Ciudad Rodrigo, a realizar-se do período de 26 e 28 de Junho de 2026 na região de Salamanca na Espanha.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas pelas dotações consignadas na Secretaria do Desporto, Juventude e Turismo.
Art. 3º As disposições da presente Lei ficam inclusas no Plano Plurianual de Investimento e LDO do presente exercício.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 12 de Maio de 2026.
JULIANO FAVRETTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE;
Em, 12/05/2026.
DIONEI CESAR NERVO
Secretário de Administração
Publicado por:
Monica Bressan Ribeiro
Código Identificador:050C35FB