ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.616, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada às Ruas Bernardo Gewehr, sem denominação e Avenida Tucunduva.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1.º É o Poder Executivo autorizado a receber em doação, uma área de terras medindo 1.067,50 m² (mil e sessenta e sete metros e cinquenta decímetros quadrados), titulados em nome de Joelson Antônio Turra, oriundo do desmembramento da Fração do Lote Rural N.º 36, da 5ª Secção Santo Cristo, com área de 2.932,50 m² (dois mil e novecentos e trinta e dois metros e cinquenta decímetros quadrados), matriculado sob n.º 5.869 – AV-2, do Oficio de Registros Públicos de Tuparendi, destinada ao arruamento das Ruas Bernardo Gewehr, Sem Denominação e Av. Tucunduva, e será escriturada, sem ônus, em nome do Município de Tuparendi, assim caracterizadas:

 

I – Rua Bernardo Gewehr – com área de 109,06 m2 (cento e nove metros e seis decímetros quadrados), confrontando, ao NORTE com o lote nº 07 da Quadra n.º 165, em 30,40 metros; ao SUL, com o Rua Bernardo Gewehr, em 31,15 metros; a LESTE, com a Rua Bernardo Gewehr, em 5,35 metros; e a OESTE, com a Av. Tucunduva, em 1,95 metros.

 

II – Rua Sem Denominação – com área de 239,00 m2 (duzentos e trinta e nove metros quadrados), confrontando, ao NORTE com os lotes nºs 24 e 25 da Quadra n.º 102, em 29,65 metros; ao SUL, com o lote nº 01 da Quadra nº 165, em 30,10 metros; a LESTE, com a Rua Sem Denominação, em 8,00 metros; e a OESTE, com a Av. Tucunduva, em 8,00.

 

III – Avenida Tucunduva – com área de 719,44 m2 (setecentos e dezenove metros e quarenta e quatro decímetros quadrados), confrontando, ao NORTE com a Av. Tucunduva, em 6,80 metros; ao SUL, com a Av. Tucunduva, em 7,05 metros; a LESTE, com a Rua Sem Denominação, lotes n.ºs 01 a 07 da Quadra nº 165 e Rua Bernardo Gewehr, perfazendo 106,45 metros; e a OESTE, com a Av. Tucunduva, em 105,15.

 

Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 21 DE OUTUBRO DE 2014.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

publique-se:

 

GILBERTO LUIZ BOHM

Sec. de Administração


Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:051A1468