ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 153/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4879/2024 e no parecer jurídico n.º 402/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, referente a aquisição de medicamento oriundo de demanda judicial para o usuário Nívea Claudia Graebin Kautzmann.

O valor total da contratação é de R$52,16 (cinquenta e dois reais e dezesseis centavos).

 

Nova Hartz, 08 de novembro de 2024.

 

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:051AED60