ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE CONSTANTINA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 232/2026
Portaria Municipal nº 232/2026
CRISTIAN RIBOLI BRATZ, Prefeito Municipal de PM DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato: Portaria Municipal nº 143/2024, e de conformidade com o que estabelece o art. 97, § 6º, I, da LCM 01/2023, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 03/07/2024, ao servidor NATAL PAULO MADALÓZ, matrícula 165, identidade funcional 165, cargo de Zelador, padrão 03, classe D, 33% de Anuênios, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.624,76 composto das seguintes vantagens: Horas Normais - Lei Municipal nº 4309 de 2024, art. 1; Classe D - Lei Municipal nº 3424 de 2015, art. 12 a 19; 33% de Anuênios - Lei Municipal nº 1790 de 2002, art. 86 a ser custeada por Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e seu reajuste será efetivado pela paridade.
CONSTANTINA, 07/04/2026.
CRISTIAN RIBOLI BRATZ
Prefeito Municipal de PM de Constantina
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.
Publicado por:
Rieli Rossini
Código Identificador:0527A0CA