ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA

Secretaria MUn. de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 26 DE MARÇO 2023.

LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 26 DE MARÇO 2023.

 

Autoriza a abertura de crédito especial no valor total de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais).

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal de Terra de Areia, autorizado a abrir Crédito Especial na importância de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais), para suprir as seguintes rubricas:

 

Órgão..........................: 12 SEC. MUN DESENV. ECON. TUR. DESPORTO E LAZER

Unidade.......................: 02 DEPTO MUN TURISMO DESPORTO E LAZER

Função........................: 13 Cultura

Subfunção...................: 695 Turismo

Programa..: 06 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Projeto / Atividade.......: 1096 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES TURISTICAS

Classificação...............: 3.3.3.90.39.000000.....................R$17.000,00

Despesa......................: 20017 OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ

Classificação...............: 3.3.3.90.30.000000....................................................R$25.000,00

Despesa......................: 19778 MATERIAL DE CONSUMO

Recurso.......................: 001 LIVRE

Recurso STN..............: 500

 

Órgão..........................: 12 SEC. MUN DESENV. ECON. TUR. DESPORTO E LAZER

Unidade.......................: 02 DEPTO MUN TURISMO DESPORTO E LAZER

Função........................: 13 Cultura

Subfunção...................: 695 Turismo

Programa..: 06 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Projeto / Atividade.......: 2184 MANUT E DESENV DOS EVENTOS MUNICIPAIS

Classificação...............: 3.3.3.90.39.000000....................R$324.500,00

Despesa......................: 19.659 OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ

Classificação...............: 3.3.3.90.30.000000...................R$79.500,00

Despesa......................: 19657 MATERIAL DE CONSUMO

Classificação...............: 3.3.3.50.43.00000000..................................................R$60.000,00

Despesa.......................: 19660 SUBVENÇÕES SOCIAIS

Recurso.......................: 001 LIVRE

Recurso STN..............: 500

 

Órgão..........................: 12 SEC. MUN DESENV. ECON. TUR. DESPORTO E LAZER

Unidade.......................: 02 DEPTO MUN TURISMO DESPORTO E LAZER

Função........................: 27 Desporto e Lazer

Subfunção...................: 812 Desporto Comunitário

Programa..: 06 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Projeto / Atividade.......: 1093 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ESPORTIVAS

Classificação...............: 3.3.3.90.39.000000...............R$75.000,00

Despesa......................: 347 OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ

Classificação...............: 3.3.3.90.30.000000...............R$13.000,00

Despesa......................: 2724 MATERIAL DE CONSUMO

Recurso.......................: 001 LIVRE

Recurso STN..............: 500

 

Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito Suplementar objeto do artigo 1º acima, o superávit financeiro do exercício anterior.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.

Registre-se e publique-se

 

ALUISIO CURTINOVE TEIXEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helena Moreira Lopez
Código Identificador:053864BC