ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SINIMBU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, RECURSOS E HABILITAÇÃO DOS EDITAIS DE FOMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SINIMBU - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 12.339, de 28 de agosto de 2026.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, RECURSOS E HABILITAÇÃO DOS EDITAIS DE FOMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SINIMBU - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de operacionalizar os certames e editais de fomento à cultura no âmbito municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Seleção, Recursos e Habilitação, com o objetivo de coordenar, avaliar, julgar e habilitar as propostas e projetos culturais submetidos ao Edital de Chamamento Público nº 039/2026 do Município de Sinimbu.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - Anita Ana Weigel Brandenburg, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo;
II - Lúcio Rodrigo Lopes, Diretor Municipal de Cultura;
III - Daiane Inês Rech, membra do Conselho Municipal de Cultura;
IV - Talita Andressa Wagner, Secretária Municipal de Administração;
V - Aline Inês Haag, responsável pela Sala do Empreendedor.
Parágrafo único. Atuará como membra suplente da Comissão a servidora Fátima Teresinha Wink Bohnen, Coordenadora Pedagógica.
Art. 3º Para garantir a segurança jurídica, a impessoalidade e a eficiência administrativa, as atribuições dos membros ficam divididas estritamente por fases do processo, conforme segue:
I - Fase de Seleção (Análise de Mérito): Compete a todos os membros nominados no Art. 2º a avaliação técnica, artística e cultural dos projetos, com a atribuição de notas e pareceres conforme os critérios estabelecidos em edital;
II - Fase de Recursos: Compete à totalidade da Comissão emitir parecer técnico descritivo acerca das contestações de notas apresentadas pelos proponentes, cabendo o envio do relatório final ao Prefeito Municipal para decisão soberana e homologação;
III - Fase de Habilitação (Análise Documental e Fiscal): Compete exclusivamente aos membros institucionais da Administração Pública Municipal Anita Ana Weigel Brandenburg, Lúcio Rodrigo Lopes, Talita Andressa Wagner, Aline Inês Haag e suplente Fátima Teresinha Wink Bohnen a checagem, validação e homologação das certidões fiscais, dados bancários e documentos jurídicos dos proponentes, ficando a representante da sociedade civil dispensada desta atribuição fiscal. Os recursos impetrados à referida fase serão igualmente avaliados por esta comissão.
Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros desta Comissão serão considerados serviço público relevante e não serão remunerados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:05C4B3B8