ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 274.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 274/2026
Processo nº 307/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços de serviços da Revisão de 500h da Retroescavadeira New Holland Modelo R-LB95MC 4x2, Chassi NKJ0B80CASKH44927, visando atender a demanda da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, conforme documento de formalização de demanda:
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ITEM |
QUANTIDADE |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
03 |
Diagnóstico Técnico |
R$ 380,00 |
R$ 1.140,00 |
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02 |
116 |
Revisão 500H |
R$ 4,60 |
R$ 533,60 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.673,60 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA
CNPJ nº 06.224.121/0002-84
AV GETULIO VARGAS, nº 9145, BAIRRO SAO JOSE, CEP 92.420-558, CANOAS – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA
CNPJ nº 06.224.121/0002-84
Valor global de serviços R$ 1.673,60 (mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta centavos.)
Totalizando R$ 1.673,60 (mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta centavos.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: DEPARTAMENTO DE PATRULHA AGRICOLA
Ação: 2155
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 563 serviços
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pelo gestor da dispensa a servidora Dara Rittes Machado, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula 1490-7 e fiscalizador o servidor Idélio Foletto, Cargo: Chefe da Patrulha Agrícola, Matrícula: 1618-7.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:05CAF137