ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4789 DE 22 DE JULHO DE 2024

Autoriza o Poder Executivo de Tupanciretã/RS a realizar serviços em área privada.

 

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

 

FAZ SABER:

 

Art.1° Fica autorizado o Município de Tupanciretã/RS a realizar serviços em área privada para conserto de tubulação da rede de águas pluviais, afetado pelos eventos climáticos do mês de maio, na residência do Sr. Giovani Chamum Bernardi na rua Bento Gonçalves nº 355, conforme Protocolo nº 2708/2024, com a utilização de material, maquinário e mão de obra.

 

Art.2º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de 2024.

 

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito de Tupanciretã

( Assinado Digitalmente Via Sistema 1 Doc)

 

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Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
Código Identificador:05FD3E14