ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA Nº240.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 240/2026

Processo nº 266/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso VIII, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos domiciliares orgânicos e rejeitos, no perímetro urbano e no perímetro rural do Município de Formigueiro/RS, com transporte até o aterro sanitário devidamente licenciado e indicado/contratado pela Administração, e Coleta Seletiva transporte e destinação final dos resíduos sólidos recicláveis urbanos, nas vias públicas urbanas do Município de Formigueiro/RS, com transporte até local de triagem, unidade de recebimento ou outro destino ambientalmente adequado, devidamente licenciado e indicado/contratado pela Administração, conforme termo de referência:

 

ITEM

UN

DESCRIÇÃO

QUANT

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

SV

Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos domiciliares orgânicos e rejeitos, no perímetro urbano e no perímetro rural do Município de Formigueiro/RS, com transporte até o aterro sanitário devidamente licenciado e indicado/contratado pela Administração, e Coleta Seletiva transporte e destinação final dos resíduos sólidos recicláveis urbanos, nas vias públicas urbanas do Município de Formigueiro/RS, com transporte até local de triagem, unidade de recebimento ou outro destino ambientalmente adequado, devidamente licenciado e indicado/contratado pela Administração, conforme termo de referencia. 

02

R$49.990,00

R$99.980,00

Serviço:

R$49.990,00

R$ 99.980,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

 

R$ 99.980,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: GRS AMBIENTAL SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA -ME,

CNPJ n.º 21.583.419/0001-93

Endereço:Rua Marechal Floriano Peixoto, nº2130, salas 01e 02, Bairro Centro, Santa Maria -RS

CEP:97015-373

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a contratação se justifica pela necessidade permanente e contínua de coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares gerados no Município de Formigueiro/RS, serviço essencial de interesse público, indispensável à preservação da saúde pública, da limpeza urbana, da salubridade ambiental e do regular funcionamento da Administração Municipal.

 

2.2– Dos preços

Empresa: GRS Ambiental Soluções Integradas Ltda

CNPJ: nº 21.583.419/000193

Valor global R$99.980,00(noventa e nove mil com novecentos e oitenta reais), para o periodo de 60(sessenta) dias;

 

Empresa: Exxplan Transporte e Serviços Ltda

CNPJ:14.129.457/0001-15

Valor global R$103.546,04 (cento e tres mil quinhentos e quarenta e seis reais com quatro centavos), para o periodo de 60(sessenta) dias;

 

Empresa: Ansus Serviços Ltda

CNPJ: nº05.127.846.0001-00

Valor global R$ 117.691,02 (cento e dezessete mil,seiscentos e noventa e um reais com dois centavos), para o periodo de 60(sessenta) dias.

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal da Saúde

Unidade:03

Ação (Atividade ou Projeto):2057

Fonte de recurso:1500

Despesa: 2326 (Red. 2328)

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o Sr.Jocelvio Gonçalves Cardoso, Secretário da Agricultura e Meio Ambiente e fiscalizadora, a servidora Carla Ritzel, matrícula, 1455-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 01 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:060C573A