ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.271, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 1.248,18 (Hum mil, duzentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), com as seguintes classificações:
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 03 Divisão de Atenção Especializada
Função – 10 Saúde
Subfunção – 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 0114 Assistência Hospitalar e Ambulatorial – Atenção Especializada
Atividade – 2.088 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - UNIÃO
Recurso – 4504 – Transf. União Gestão SUS
|
3397 |
3.1.90.04.00.00.00.00 4504 |
Contratação Por Tempo Determinado |
10,00 |
|
3398 |
3.1.90.11.00.00.00.00 4504 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
10,00 |
|
3399 |
3.1.90.16.00.00.00.00 4504 |
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil |
10,00 |
|
3400 |
3.1.90.46.00.00.00.00 4504 |
Auxílio Alimentação |
10,00 |
|
3401 |
3.1.90.92.00.00.00.00 4504 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
10,00 |
|
3402 |
3.1.90.94.00.00.00.00 4504 |
Indenizações Trabalhistas |
10,00 |
|
3403 |
3.3.90.08.00.00.00.00 4504 |
Outros Benef Assistenciais do Serv. e do Militar |
10,00 |
|
3404 |
3.3.90.14.00.00.00.00.4504 |
Diárias - Civil |
10,00 |
|
3405 |
3.3.90.30.00.00.00.00 4504 |
Material de Consumo |
500,00 |
|
3406 |
3.3.90.33.00.00.00.00.4504 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
10,00 |
|
3407 |
3.3.90.36.00.00.00.00 4504 |
Outros Serviços de Terceiros - P. Física |
10,00 |
|
3408 |
3.3.90.39.00.00.00.00 4504 |
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica |
500,00 |
|
3409 |
3.3.90.92.00.00.00.00 4504 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
10,00 |
|
3410 |
4.4.90.52.00.00.00.00 4504 |
Equipamentos e Material Permanente |
128,18 |
|
3411 |
4.4.90.92.00.00.00.00 4504 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
10,00 |
Parágrafo Único – Servirá de recurso para a cobertura dos Créditos especiais abertos nos termos do caput deste art. 1º, o valor proveniente do superávit financeiro (saldo do ativo potencial), referente ao recurso 4504 no montante de R$ 1.248,18 (Hum mil, duzentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos).
Art. 2º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações:
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 07 Divisão de Assistência Farmacêutica
Função – 10 Saúde
Subfunção – 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa – 0035 Produção, Controle e Distribuição de Medicamentos
Atividade – 2.673 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – COVID 19 - SCTIE
Recurso – 4503 – Transf. União Assistência Farmacêutica
|
3456 |
3.3.90.30.00.00.00.00.4503 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
3457 |
3.3.90.32.00.00.00.00.4503 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta |
200,00 |
|
3458 |
3.3.90.39.00.00.00.00.4503 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ |
200,00 |
|
3459 |
3.3.90.92.00.00.00.00.4503 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
100,00 |
Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos especiais abertos nos termos do caput deste art. 2º, o valor proveniente da União, Portaria 3617, direcionado para Assistência Farmacêutica COVID, referente ao recurso 4503 no montante de R$ 10.500,00 (Dez mil quinhentos reais).
Art. 3º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 1.566,95 (Hum mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), com as seguintes classificações:
Órgão – 06 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade – 06 Assistência ao Educando
Função – 12 Educação
Subfunção – 365 Educação Infantil
Programa – 0118 – Alimentação e Nutrição – Merenda Escolar
Atividade – 2.115 EDUCAÇÃO INFANTIL – BRASIL CARINHOSO
Recurso – 1058 – Transf. FNDE – Brasil Carinhoso
|
3412 |
3.1.90.04.00.00.00.00 1058 |
Contratação Por Tempo Determinado |
10,00 |
|
3413 |
3.1.90.11.00.00.00.00 1058 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
10,00 |
|
3414 |
3.1.90.16.00.00.00.00 1058 |
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil |
10,00 |
|
3415 |
3.1.90.46.00.00.00.00 1058 |
Auxílio Alimentação |
10,00 |
|
3416 |
3.1.90.92.00.00.00.00 1058 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
10,00 |
|
3417 |
3.1.90.94.00.00.00.00 1058 |
Indenizações Trabalhistas |
10,00 |
|
3418 |
3.3.20.93.00.00.00.00.1058 |
Indenizações e Restituições |
10,00 |
|
3419 |
3.3.90.08.00.00.00.00 1058 |
Outros Benef Assistenciais do Serv. e do Militar |
10,00 |
|
3420 |
3.3.90.30.00.00.00.00 1058 |
Material de Consumo |
500,00 |
|
3421 |
3.3.90.36.00.00.00.00 1058 |
Outros Serviços de Terceiros - P. Física |
10,00 |
|
3422 |
3.3.90.39.00.00.00.00 1058 |
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica |
500,00 |
|
3423 |
3.3.90.92.00.00.00.00 1058 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
10,00 |
|
3424 |
4.4.90.52.00.00.00.00 1058 |
Equipamentos e Material Permanente |
456,95 |
|
3425 |
4.4.90.92.00.00.00.00 1058 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
10,00 |
Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos especiais abertos nos termos do caput deste art. 3º, o valor proveniente do superávit financeiro (saldo do ativo potencial), referente ao recurso 1058 no montante de R$ 1.566,95 (Hum mil quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos).
Art. 4º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 19.868,55 (Dezenove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), com as seguintes classificações:
Órgão – 06 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade – 06 Assistência ao Educando
Função – 12 Educação
Subfunção – 365 Educação Infantil
Programa – 0051 – Educação Infantil
Atividade – 2.458 EDUCAÇÃO INFANTIL – FNDE – Res. 16/13
Recurso – 1055 – Transf. FNDE – Res. 16/13
|
3426 |
3.1.90.04.00.00.00.00 1055 |
Contratação Por Tempo Determinado |
10,00 |
|
3427 |
3.1.90.11.00.00.00.00 1055 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
7.000,00 |
|
3428 |
3.1.90.16.00.00.00.00 1055 |
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil |
500,00 |
|
3429 |
3.1.90.46.00.00.00.00 1055 |
Auxílio Alimentação |
1.000,00 |
|
3430 |
3.1.90.92.00.00.00.00 1055 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
10,00 |
|
3431 |
3.1.90.94.00.00.00.00 1055 |
Indenizações Trabalhistas |
10,00 |
|
3432 |
3.3.20.93.00.00.00.00.1055 |
Indenizações e Restituições |
10,00 |
|
3433 |
3.3.90.08.00.00.00.00 1055 |
Outros Benef Assistenciais do Serv. e do Militar |
10,00 |
|
3434 |
3.3.90.14.00.00.00.00 1055 |
Diárias Civil |
10,00 |
|
3435 |
3.3.90.30.00.00.00.00 1055 |
Material de Consumo |
4.000,00 |
|
3436 |
3.3.90.33.00.00.00.00 1055 |
Passagens e Despesas de Locomoção |
10,00 |
|
3437 |
3.3.90.36.00.00.00.00 1055 |
Outros Serviços de Terceiros - P. Física |
1.000,00 |
|
3438 |
3.3.90.39.00.00.00.00 1055 |
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica |
5.000,00 |
|
3439 |
3.3.90.40.00.00.00.00 1055 |
Serviços de Tecnologia da Inform. e Comunicação |
500,00 |
|
3440 |
3.3.90.92.00.00.00.00 1055 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
10,00 |
|
3441 |
4.4.90.52.00.00.00.00 1058 |
Equipamentos e Material Permanente |
778,55 |
|
3442 |
4.4.90.92.00.00.00.00 1058 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
10,00 |
Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos especiais abertos nos termos do caput deste art. 4º, o valor proveniente do superávit financeiro (saldo do ativo potencial), referente ao recurso 1055 no montante de R$ 19.868,55 (Dezenove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
Art. 5º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 3.414,62 (Três mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), com as seguintes classificações:
Órgão – 06 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade – 06 Assistência ao Educando
Função – 12 Educação
Subfunção – 361 Educação Fundamental
Programa – 0063 – Proteção ao Meio Ambiente
Atividade – 2.494 PROJETO DOURADO/ ECO WEB – PRÓ SINOS
Recurso – 1023 – Transf. Pró Sinos
|
3443 |
3.3.30.93.00.00.00.00.1023 |
Indenizações e Restituições |
3.414,22 |
|
3444 |
3.3.90.30.00.00.00.00 1023 |
Material de Consumo |
10,00 |
|
3445 |
3.3.90.39.00.00.00.00 1023 |
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica |
10,00 |
|
3446 |
4.4.30.93.00.00.00.00.1023 |
Indenizações e Restituições |
10,00 |
|
3447 |
4.4.90.52.00.00.00.00 1023 |
Equipamentos e Material Permanente |
10,00 |
Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos especiais abertos nos termos do caput deste art. 5º, o valor proveniente do superávit financeiro (saldo do ativo potencial), referente ao recurso 1023 no montante de R$ 3.414,62 (Três mil quatrocentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos).
Art. 6º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 12.514,44 (Doze mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), com as seguintes classificações: Órgão – 14 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade – 03 Divisão de Lazer
Função – 27 Desporto e Lazer
Subfunção – 813 Lazer
Programa – 0103 – Desporto Comunitário
Atividade – 1.105 CENTRO COMUNITÁRIO ESPERANÇA
Recurso – 1123 – Transf. União Conv. 1032171-14
|
3448 |
4.4.20.93.00.00.00.00.1123 |
Indenizações e Restituições |
10,00 |
|
3449 |
4.4.90.51.00.00.00.00 1123 |
Obras e Instalações |
12.514,34 |
Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos especiais abertos nos termos do caput deste art. 6º, o valor proveniente do superávit financeiro (saldo do ativo potencial), referente ao recurso 1123 no montante de R$ 12.514,44 (Doze mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 7º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 118.859,00 (Cento e dezoito mil oitocentos e cinquenta e nove reais), com as seguintes classificações:
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 02 Divisão de Atenção Básica
Função – 10 Saúde
Subfunção – 301 Atenção Básica
Programa – 0107 Assistência Médica a População – Atenção Básica
Atividade – 2.170 ATENÇÃO BÁSICA - ASPS
Recurso – 40 – ASPS
|
3450 |
3.3.20.93.00.00.00.00.0040 |
Indenizações e Restituições |
100,00 |
|
3451 |
3.3.30.93.00.00.00.00.0040 |
Indenizações e Restituições |
100,00 |
|
3452 |
3.3.90.93.00.00.00.00.0040 |
Indenizações e Restituições |
59.600,00 |
|
3453 |
4.4.20.93.00.00.00.00.0040 |
Indenizações e Restituições |
100,00 |
|
3454 |
4.4.30.93.00.00.00.00.0040 |
Indenizações e Restituições |
100,00 |
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 05 Divisão de Vigilância em Saúde
Função – 10 Saúde
Subfunção – 305 Vigilância Epidemiológica
Programa – 0036 Normatização, Controle, Fiscalização da Vigilância
Atividade – 2.189 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – AIDS E OUTRAS DSTS - UNIÃO
Recurso – 4502 – Transf. União Vigilância em Saúde
|
3455 |
4.4.90.52.00.00.00.00.4502 |
Equipamentos e Material Permanente |
58.759,00 |
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 03 Divisão de Atenção Especializada
Função – 10 Saúde
Subfunção – 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 0114 Assistência Hospitalar e Ambulatorial – Atenção Especializada
Atividade – 2.432 ATENÇÃO ESPECIALIZADA – COVID - UNIÃO
Recurso – 4501 – Transf. União Alta Complex.
|
3460 |
3.3.20.93.00.00.00.00.4501 |
Indenizações e Restituições |
100,00 |
Art. 8º. Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Especiais abertos no artigo 7º deste Decreto, a redução de igual valor da seguinte dotação orçamentária:
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 02 Divisão de Atenção Básica
Função – 10 Saúde
Subfunção – 301 Atenção Básica
Programa – 0107 Assistência Médica a População – Atenção Básica
Atividade – 2.170 ATENÇÃO BÁSICA - ASPS
Recurso – 40 – ASPS
|
2083 |
3.3.90.39.00.00.00.00.0040 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ |
60.000,00 |
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 05 Divisão de Vigilância em Saúde
Função – 10 Saúde
Subfunção – 305 Vigilância Epidemiológica
Programa – 0036 Normatização, Controle, Fiscalização da Vigilância
Atividade – 2.189 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – AIDS E OUTRAS DSTS - UNIÃO
Recurso – 4502 – Transf. União Vigilância em Saúde
|
1940 |
3.3.90.32.00.00.00.00.4502 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta |
58.759,00 |
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 03 Divisão de Atenção Especializada
Função – 10 Saúde
Subfunção – 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 0114 Assistência Hospitalar e Ambulatorial – Atenção Especializada
Atividade – 2.432 ATENÇÃO ESPECIALIZADA – COVID - UNIÃO
Recurso – 4501 – Transf. União Alta Complex.
|
1991 |
3.3.90.92.00.00.00.00.4501 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
100,00 |
Art. 9º. Ficam incluídas no PPA 2022/2025 e LDO 2022, para o exercício de 2022 a Ação 0051.15 (Educação Infantil – FBDE – Res. 16/13), do Programa 0051 (Educação Infantil), no valor de R$ 19.868,55 (Dezenove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos); a Ação 0063.2 (Projeto Dourado/Eco Web – Pró Sinos), do Programa 0063 (Proteção ao Meio Ambiente), no valor de R$ 3.414,62 (Três mil quatrocentos e quatorze reais e sessenta centavos), e a Ação 0118.12 (Educação Infantil – Brasil Carinhoso), do Programa 0118 (Alimentação e Nutrição – Merenda Escolar), no valor de R$ 1.566,95 ( Hum mil quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), no Órgão 6 (Secretaria Municipal de Educação e Cultura), em conformidade com o artigo 15 do Plano Plurianual - Lei Municipal n° 5.236 de 11 de agosto de 2021, e em conformidade com o artigo 4° da LDO – Lei Municipal n° 5.250 de 26 de outubro de 2021, conforme quadro abaixo.
PPA 2018-2021
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
|
PROGRAMA/ AÇÃO |
OBJETIVO |
ÓRGÃO UNIDADE |
VALOR/ CUSTO |
ANO DE EXECUÇÃO |
RECURSO |
|
0051 – Educação Infantil |
|
||||
|
0051.15 – Educação Infantil – FBDE – Res. 16/13 |
Despesa com Pessoal, Material de Consumo, Outras Despesas Correntes, Equipamento e Material Permanente. |
|
R$ 19.868,55 |
2022 2023 2024 2025 |
Rec. 1055 |
|
PROGRAMA/ AÇÃO |
OBJETIVO |
ÓRGÃO UNIDADE |
VALOR/ CUSTO |
ANO DE EXECUÇÃO |
RECURSO |
|
00063 – Proteção ao Meio Ambiente |
|
||||
|
0063.2 – Projeto Dourado/Eco Web – Pró Sinos |
Despesa com Material de Consumo, Outras Despesas Correntes, Equipamento e Material Permanente. |
|
R$ 3.414,62 |
2022 2023 2024 2025 |
Rec. 1023 |
|
PROGRAMA/ AÇÃO |
OBJETIVO |
ÓRGÃO UNIDADE |
VALOR/ CUSTO |
ANO DE EXECUÇÃO |
RECURSO |
|
0118 – Alimentação e Nutrição – Merenda Escolar |
|
||||
|
0118.12 – Educação Infantil – Brasil Carinhoso |
Despesa com Pessoal, Material de Consumo, Outras Despesas Correntes, Equipamento e Material Permanente. |
|
R$ 1566.95 |
2022 2023 2024 2025 |
Rec. 1058 |
Art. 10. Ficam incluídas no PPA 2022/2025 e LDO 2022, para o exercício de 2022 a Ação 0035.4 (Assistência Farmacêutica – COVID 19 – SCTIE), do Programa 0035 (Produção, Controle e Distribuição de Medicamentos), no valor de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), e a Ação 0114.26 (Atenção Psicossocial - União), do Programa 0114 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial), no valor de R$ 1.248,18 ( Hum mil, duzentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), no Órgão 8 (Secretaria Municipal de Saúde), em conformidade com o artigo 15 do Plano Plurianual - Lei Municipal n° 5.236 de 11 de agosto de 2021, e em conformidade com o artigo 4° da LDO – Lei Municipal n° 5.250 de 26 de outubro de 2021, conforme quadro abaixo .
PPA 2018-2021
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
PROGRAMA/ AÇÃO |
OBJETIVO |
ÓRGÃO UNIDADE |
VALOR/ CUSTO |
ANO DE EXECUÇÃO |
RECURSO |
|
0035 – Produção, Controle e Distribuição de Medicamentos |
|
||||
|
0035.4 – Assistência Farmacêutica – COVID 19 – SCTIE |
Despesa com Material de Consumo, Outras Despesas Correntes. |
|
R$ 10.500,00 |
2022 2023 2024 2025 |
Rec. 4503 |
|
PROGRAMA/ AÇÃO |
OBJETIVO |
ÓRGÃO UNIDADE |
VALOR/ CUSTO |
ANO DE EXECUÇÃO |
RECURSO |
|
0114 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
||||
|
0114.26 – Atenção Psicossocial - União |
Despesa com Pessoal, Material de Consumo, Outras Despesas Correntes, Equipamento e Material Permanente. |
|
R$ 1.248,18 |
2022 2023 2024 2025 |
Rec. 4504 |
Art. 11. Fica incluída no PPA 2022/2025 e LDO 2022, para o exercício de 2022 a Ação 0103.9 (Centro Comunitário Esperança), do Programa 0103 (Desporto Comunitário), no valor de R$ 12.514,44 (Doze mil quinhentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), no Órgão 14 (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer), em conformidade com o artigo 15 do Plano Plurianual - Lei Municipal n° 5.236 de 11 de agosto de 2021, e em conformidade com o artigo 4° da LDO – Lei Municipal n° 5.250 de 26 de outubro de 2021, conforme quadro abaixo.
PPA 2018-2021
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
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PROGRAMA/ AÇÃO |
OBJETIVO |
ÓRGÃO UNIDADE |
VALOR/ CUSTO |
ANO DE EXECUÇÃO |
RECURSO |
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0103 – Desporto Comunitário |
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0103.9 – Centro Comunitário Esperança |
Despesa com Obras e Instalações e outras despesas. |
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R$ 12.514,44 |
2022 2023 2024 2025 |
Rec. 1123 |
Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 15 de fevereiro de 2022.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN
Secretária Municipal da Administração
Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:0610BA7B