ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.271, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

L E I:

 

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 1.248,18 (Hum mil, duzentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), com as seguintes classificações:

 

Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade – 03 Divisão de Atenção Especializada

Função – 10 Saúde

Subfunção – 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa – 0114 Assistência Hospitalar e Ambulatorial – Atenção Especializada

Atividade – 2.088 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - UNIÃO

Recurso – 4504 – Transf. União Gestão SUS

 

3397

3.1.90.04.00.00.00.00 4504

Contratação Por Tempo Determinado

10,00

3398

3.1.90.11.00.00.00.00 4504

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

10,00

3399

3.1.90.16.00.00.00.00 4504

Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

10,00

3400

3.1.90.46.00.00.00.00 4504

Auxílio Alimentação

10,00

3401

3.1.90.92.00.00.00.00 4504

Despesas de Exercícios Anteriores

10,00

3402

3.1.90.94.00.00.00.00 4504

Indenizações Trabalhistas

10,00

3403

3.3.90.08.00.00.00.00 4504

Outros Benef Assistenciais do Serv. e do Militar

10,00

3404

3.3.90.14.00.00.00.00.4504

Diárias - Civil

10,00

3405

3.3.90.30.00.00.00.00 4504

Material de Consumo

500,00

3406

3.3.90.33.00.00.00.00.4504

Passagens e Despesas com Locomoção

10,00

3407

3.3.90.36.00.00.00.00 4504

Outros Serviços de Terceiros - P. Física

10,00

3408

3.3.90.39.00.00.00.00 4504

Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica

500,00

3409

3.3.90.92.00.00.00.00 4504

Despesas de Exercícios Anteriores

10,00

3410

4.4.90.52.00.00.00.00 4504

Equipamentos e Material Permanente

128,18

3411

4.4.90.92.00.00.00.00 4504

Despesas de Exercícios Anteriores

10,00

 

Parágrafo Único – Servirá de recurso para a cobertura dos Créditos especiais abertos nos termos do caput deste art. 1º, o valor proveniente do superávit financeiro (saldo do ativo potencial), referente ao recurso 4504 no montante de R$ 1.248,18 (Hum mil, duzentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos).

 

Art. 2º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações:

 

Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade – 07 Divisão de Assistência Farmacêutica

Função – 10 Saúde

Subfunção – 303 Suporte Profilático e Terapêutico

Programa – 0035 Produção, Controle e Distribuição de Medicamentos

Atividade – 2.673 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – COVID 19 - SCTIE

Recurso – 4503 – Transf. União Assistência Farmacêutica

 

3456

3.3.90.30.00.00.00.00.4503

Material de Consumo

10.000,00

3457

3.3.90.32.00.00.00.00.4503

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta

200,00

3458

3.3.90.39.00.00.00.00.4503

Outros Serviços de Terceiros – PJ

200,00

3459

3.3.90.92.00.00.00.00.4503

Despesas de Exercícios Anteriores

100,00

 

Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos especiais abertos nos termos do caput deste art. 2º, o valor proveniente da União, Portaria 3617, direcionado para Assistência Farmacêutica COVID, referente ao recurso 4503 no montante de R$ 10.500,00 (Dez mil quinhentos reais).

 

Art. 3º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 1.566,95 (Hum mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), com as seguintes classificações:

 

Órgão – 06 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade – 06 Assistência ao Educando

Função – 12 Educação

Subfunção – 365 Educação Infantil

Programa – 0118 – Alimentação e Nutrição – Merenda Escolar

Atividade – 2.115 EDUCAÇÃO INFANTIL – BRASIL CARINHOSO

Recurso – 1058 – Transf. FNDE – Brasil Carinhoso

 

3412

3.1.90.04.00.00.00.00 1058

Contratação Por Tempo Determinado

10,00

3413

3.1.90.11.00.00.00.00 1058

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

10,00

3414

3.1.90.16.00.00.00.00 1058

Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

10,00

3415

3.1.90.46.00.00.00.00 1058

Auxílio Alimentação

10,00

3416

3.1.90.92.00.00.00.00 1058

Despesas de Exercícios Anteriores

10,00

3417

3.1.90.94.00.00.00.00 1058

Indenizações Trabalhistas

10,00

3418

3.3.20.93.00.00.00.00.1058

Indenizações e Restituições

10,00

3419

3.3.90.08.00.00.00.00 1058

Outros Benef Assistenciais do Serv. e do Militar

10,00

3420

3.3.90.30.00.00.00.00 1058

Material de Consumo

500,00

3421

3.3.90.36.00.00.00.00 1058

Outros Serviços de Terceiros - P. Física

10,00

3422

3.3.90.39.00.00.00.00 1058

Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica

500,00

3423

3.3.90.92.00.00.00.00 1058

Despesas de Exercícios Anteriores

10,00

3424

4.4.90.52.00.00.00.00 1058

Equipamentos e Material Permanente

456,95

3425

4.4.90.92.00.00.00.00 1058

Despesas de Exercícios Anteriores

10,00

 

Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos especiais abertos nos termos do caput deste art. 3º, o valor proveniente do superávit financeiro (saldo do ativo potencial), referente ao recurso 1058 no montante de R$ 1.566,95 (Hum mil quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos).

 

Art. 4º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 19.868,55 (Dezenove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), com as seguintes classificações:

 

Órgão – 06 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade – 06 Assistência ao Educando

Função – 12 Educação

Subfunção – 365 Educação Infantil

Programa – 0051 – Educação Infantil

Atividade – 2.458 EDUCAÇÃO INFANTIL – FNDE – Res. 16/13

Recurso – 1055 – Transf. FNDE – Res. 16/13

 

3426

3.1.90.04.00.00.00.00 1055

Contratação Por Tempo Determinado

10,00

3427

3.1.90.11.00.00.00.00 1055

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

7.000,00

3428

3.1.90.16.00.00.00.00 1055

Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

500,00

3429

3.1.90.46.00.00.00.00 1055

Auxílio Alimentação

1.000,00

3430

3.1.90.92.00.00.00.00 1055

Despesas de Exercícios Anteriores

10,00

3431

3.1.90.94.00.00.00.00 1055

Indenizações Trabalhistas

10,00

3432

3.3.20.93.00.00.00.00.1055

Indenizações e Restituições

10,00

3433

3.3.90.08.00.00.00.00 1055

Outros Benef Assistenciais do Serv. e do Militar

10,00

3434

3.3.90.14.00.00.00.00 1055

Diárias Civil

10,00

3435

3.3.90.30.00.00.00.00 1055

Material de Consumo

4.000,00

3436

3.3.90.33.00.00.00.00 1055

Passagens e Despesas de Locomoção

10,00

3437

3.3.90.36.00.00.00.00 1055

Outros Serviços de Terceiros - P. Física

1.000,00

3438

3.3.90.39.00.00.00.00 1055

Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica

5.000,00

3439

3.3.90.40.00.00.00.00 1055

Serviços de Tecnologia da Inform. e Comunicação

500,00

3440

3.3.90.92.00.00.00.00 1055

Despesas de Exercícios Anteriores

10,00

3441

4.4.90.52.00.00.00.00 1058

Equipamentos e Material Permanente

778,55

3442

4.4.90.92.00.00.00.00 1058

Despesas de Exercícios Anteriores

10,00

 

Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos especiais abertos nos termos do caput deste art. 4º, o valor proveniente do superávit financeiro (saldo do ativo potencial), referente ao recurso 1055 no montante de R$ 19.868,55 (Dezenove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).

 

Art. 5º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 3.414,62 (Três mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), com as seguintes classificações:

 

Órgão – 06 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade – 06 Assistência ao Educando

Função – 12 Educação

Subfunção – 361 Educação Fundamental

Programa – 0063 – Proteção ao Meio Ambiente

Atividade – 2.494 PROJETO DOURADO/ ECO WEB – PRÓ SINOS

Recurso – 1023 – Transf. Pró Sinos

 

3443

3.3.30.93.00.00.00.00.1023

Indenizações e Restituições

3.414,22

3444

3.3.90.30.00.00.00.00 1023

Material de Consumo

10,00

3445

3.3.90.39.00.00.00.00 1023

Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica

10,00

3446

4.4.30.93.00.00.00.00.1023

Indenizações e Restituições

10,00

3447

4.4.90.52.00.00.00.00 1023

Equipamentos e Material Permanente

10,00

 

Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos especiais abertos nos termos do caput deste art. 5º, o valor proveniente do superávit financeiro (saldo do ativo potencial), referente ao recurso 1023 no montante de R$ 3.414,62 (Três mil quatrocentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos).

 

Art. 6º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 12.514,44 (Doze mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), com as seguintes classificações: Órgão – 14 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Unidade – 03 Divisão de Lazer

Função – 27 Desporto e Lazer

Subfunção – 813 Lazer

Programa – 0103 – Desporto Comunitário

Atividade – 1.105 CENTRO COMUNITÁRIO ESPERANÇA

Recurso – 1123 – Transf. União Conv. 1032171-14

 

3448

4.4.20.93.00.00.00.00.1123

Indenizações e Restituições

10,00

3449

4.4.90.51.00.00.00.00 1123

Obras e Instalações

12.514,34

 

Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos especiais abertos nos termos do caput deste art. 6º, o valor proveniente do superávit financeiro (saldo do ativo potencial), referente ao recurso 1123 no montante de R$ 12.514,44 (Doze mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos).

 

Art. 7º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 118.859,00 (Cento e dezoito mil oitocentos e cinquenta e nove reais), com as seguintes classificações:

 

Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade – 02 Divisão de Atenção Básica

Função – 10 Saúde

Subfunção – 301 Atenção Básica

Programa – 0107 Assistência Médica a População – Atenção Básica

Atividade – 2.170 ATENÇÃO BÁSICA - ASPS

Recurso – 40 – ASPS

 

3450

3.3.20.93.00.00.00.00.0040

Indenizações e Restituições

100,00

3451

3.3.30.93.00.00.00.00.0040

Indenizações e Restituições

100,00

3452

3.3.90.93.00.00.00.00.0040

Indenizações e Restituições

59.600,00

3453

4.4.20.93.00.00.00.00.0040

Indenizações e Restituições

100,00

3454

4.4.30.93.00.00.00.00.0040

Indenizações e Restituições

100,00

 

Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade – 05 Divisão de Vigilância em Saúde

Função – 10 Saúde

Subfunção – 305 Vigilância Epidemiológica

Programa – 0036 Normatização, Controle, Fiscalização da Vigilância

Atividade – 2.189 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – AIDS E OUTRAS DSTS - UNIÃO

Recurso – 4502 – Transf. União Vigilância em Saúde

 

3455

4.4.90.52.00.00.00.00.4502

Equipamentos e Material Permanente

58.759,00

 

Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade – 03 Divisão de Atenção Especializada 

Função – 10 Saúde

Subfunção – 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa – 0114 Assistência Hospitalar e Ambulatorial – Atenção Especializada

Atividade – 2.432 ATENÇÃO ESPECIALIZADA – COVID - UNIÃO

Recurso – 4501 – Transf. União Alta Complex.

 

3460

3.3.20.93.00.00.00.00.4501

Indenizações e Restituições

100,00

 

Art. 8º. Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Especiais abertos no artigo 7º deste Decreto, a redução de igual valor da seguinte dotação orçamentária:

 

Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade – 02 Divisão de Atenção Básica

Função – 10 Saúde

Subfunção – 301 Atenção Básica

Programa – 0107 Assistência Médica a População – Atenção Básica

Atividade – 2.170 ATENÇÃO BÁSICA - ASPS

Recurso – 40 – ASPS

 

2083

3.3.90.39.00.00.00.00.0040

Outros Serviços de Terceiros – PJ

60.000,00

 

Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE 

Unidade – 05 Divisão de Vigilância em Saúde 

Função – 10 Saúde 

Subfunção – 305 Vigilância Epidemiológica

Programa – 0036 Normatização, Controle, Fiscalização da Vigilância 

Atividade – 2.189 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – AIDS E OUTRAS DSTS - UNIÃO 

Recurso – 4502 – Transf. União Vigilância em Saúde

 

1940

3.3.90.32.00.00.00.00.4502

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta

58.759,00

 

Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade – 03 Divisão de Atenção Especializada

Função – 10 Saúde

Subfunção – 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa – 0114 Assistência Hospitalar e Ambulatorial – Atenção Especializada

Atividade – 2.432 ATENÇÃO ESPECIALIZADA – COVID - UNIÃO

Recurso – 4501 – Transf. União Alta Complex.

 

1991

3.3.90.92.00.00.00.00.4501

Despesas de Exercícios Anteriores

100,00

 

Art. 9º. Ficam incluídas no PPA 2022/2025 e LDO 2022, para o exercício de 2022 a Ação 0051.15 (Educação Infantil – FBDE – Res. 16/13), do Programa 0051 (Educação Infantil), no valor de R$ 19.868,55 (Dezenove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos); a Ação 0063.2 (Projeto Dourado/Eco Web – Pró Sinos), do Programa 0063 (Proteção ao Meio Ambiente), no valor de R$ 3.414,62 (Três mil quatrocentos e quatorze reais e sessenta centavos), e a Ação 0118.12 (Educação Infantil – Brasil Carinhoso), do Programa 0118 (Alimentação e Nutrição – Merenda Escolar), no valor de R$ 1.566,95 ( Hum mil quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), no Órgão 6 (Secretaria Municipal de Educação e Cultura), em conformidade com o artigo 15 do Plano Plurianual - Lei Municipal n° 5.236 de 11 de agosto de 2021, e em conformidade com o artigo 4° da LDO – Lei Municipal n° 5.250 de 26 de outubro de 2021, conforme quadro abaixo.

 

PPA 2018-2021

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

PROGRAMA/ AÇÃO

OBJETIVO

ÓRGÃO UNIDADE

VALOR/ CUSTO

ANO DE EXECUÇÃO

RECURSO

0051 – Educação Infantil

 

0051.15 – Educação Infantil – FBDE – Res. 16/13

Despesa com Pessoal, Material de Consumo, Outras Despesas Correntes, Equipamento e Material Permanente.

 

R$ 19.868,55

2022 2023 2024 2025

Rec. 1055

 

PROGRAMA/ AÇÃO

OBJETIVO

ÓRGÃO UNIDADE

VALOR/ CUSTO

ANO DE EXECUÇÃO

RECURSO

00063 – Proteção ao Meio Ambiente

 

0063.2 – Projeto Dourado/Eco Web – Pró Sinos

Despesa com Material de Consumo, Outras Despesas Correntes, Equipamento e Material Permanente.

 

R$ 3.414,62

2022 2023 2024 2025

Rec. 1023

 

PROGRAMA/ AÇÃO

OBJETIVO

ÓRGÃO UNIDADE

VALOR/ CUSTO

ANO DE EXECUÇÃO

RECURSO

0118 – Alimentação e Nutrição – Merenda Escolar

 

0118.12 – Educação Infantil – Brasil Carinhoso

Despesa com Pessoal, Material de Consumo, Outras Despesas Correntes, Equipamento e Material Permanente.

 

R$ 1566.95

2022 2023 2024 2025

Rec. 1058

 

Art. 10. Ficam incluídas no PPA 2022/2025 e LDO 2022, para o exercício de 2022 a Ação 0035.4 (Assistência Farmacêutica – COVID 19 – SCTIE), do Programa 0035 (Produção, Controle e Distribuição de Medicamentos), no valor de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), e a Ação 0114.26 (Atenção Psicossocial - União), do Programa 0114 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial), no valor de R$ 1.248,18 ( Hum mil, duzentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), no Órgão 8 (Secretaria Municipal de Saúde), em conformidade com o artigo 15 do Plano Plurianual - Lei Municipal n° 5.236 de 11 de agosto de 2021, e em conformidade com o artigo 4° da LDO – Lei Municipal n° 5.250 de 26 de outubro de 2021, conforme quadro abaixo .

 

PPA 2018-2021

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PROGRAMA/ AÇÃO

OBJETIVO

ÓRGÃO UNIDADE

VALOR/ CUSTO

ANO DE EXECUÇÃO

RECURSO

0035 – Produção, Controle e Distribuição de Medicamentos

 

0035.4 – Assistência Farmacêutica – COVID 19 – SCTIE

Despesa com Material de Consumo, Outras Despesas Correntes.

 

R$ 10.500,00

2022 2023 2024 2025

Rec. 4503

 

PROGRAMA/ AÇÃO

OBJETIVO

ÓRGÃO UNIDADE

VALOR/ CUSTO

ANO DE EXECUÇÃO

RECURSO

0114 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

0114.26 – Atenção Psicossocial - União

Despesa com Pessoal, Material de Consumo, Outras Despesas Correntes, Equipamento e Material Permanente.

 

R$ 1.248,18

2022 2023 2024 2025

Rec. 4504

 

Art. 11. Fica incluída no PPA 2022/2025 e LDO 2022, para o exercício de 2022 a Ação 0103.9 (Centro Comunitário Esperança), do Programa 0103 (Desporto Comunitário), no valor de R$ 12.514,44 (Doze mil quinhentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), no Órgão 14 (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer), em conformidade com o artigo 15 do Plano Plurianual - Lei Municipal n° 5.236 de 11 de agosto de 2021, e em conformidade com o artigo 4° da LDO – Lei Municipal n° 5.250 de 26 de outubro de 2021, conforme quadro abaixo.

 

PPA 2018-2021

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

PROGRAMA/ AÇÃO

OBJETIVO

ÓRGÃO UNIDADE

VALOR/ CUSTO

ANO DE EXECUÇÃO

RECURSO

0103 – Desporto Comunitário

 

0103.9 – Centro Comunitário Esperança

Despesa com Obras e Instalações e outras despesas.

 

R$ 12.514,44

2022 2023 2024 2025

Rec. 1123

 

Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 15 de fevereiro de 2022.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

FABIANA BRONCA KELLERMANN

Secretária Municipal da Administração


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:0610BA7B