ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PELOTAS

Câmara Municipal de Pelotas

CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - RESULTADO DO AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO Nº 136/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS

PROCESSO N.º 149/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 103/2026

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, com fundamento no art. 75 da Lei n° 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto n° 12.807/2025, no âmbito do Processo Administrativo n° 149/2026, que solicita a contratação de empresa especializada para fornecimento de material personalizado para o evento "Congresso Presença Negra - Legado e Futuro", em homenagem ao Mestre Batista, que será realizado nos dias 20 e 21 de novembro de 2026, no auditório do Sicredi, em Pelotas, compreendendo camisetas. Conforme Aviso de Intenção de Contratação n.° 136/2026, e autorização da Direção-Geral, solicitada por meio do Memorando n° 197/2026, autorizado pelo Diretor-Geral Eduardo Monteiro, considerando o valor fixado de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), não há impedimento à autorização da contratação da empresa VIARTE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA LTDA., inscrita no CNPJ n° 20.259.490/0001-52.

 

Pelotas, 16 de novembro de 2026.

 

MICHEL FERREIRA ESCALANTE

Presidente da Câmara Municipal de Pelotas


Publicado por:
Letícia Silva Moreira
Código Identificador:06147FE1