ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 357/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 357/2026

Processo nº 403/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de escadas modulares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

ESCADA DE FIBRA DE VIDRO 23 DEGRAUS EXTENSÍVELL 4,2 X 7,2 METROS.

R$ 1.572,50

R$ 1.572,50

Material:

R$ 1.572,50

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.572,50

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MATHEUS ILHA GONCALVES

CNPJ nº 22.865.046/0001-06

AV 9 DE OUTUBRO N° 556, Bairro CENTRO CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a aquisição do material tendo em vista a necessidade de disponibilizar equipamento adequado e seguro para a execução de serviços de manutenção elétrica, garantindo maior eficiência, segurança e continuidade das atividades desenvolvidas pela equipe da Secretaria.

 

2.2– Dos preços

Empresa: MATHEUS ILHA GONCALVES

CNPJ nº 22.865.046/0001-06

Valor global R$ 1.572,50 (um mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos);

 

Empresa: J.A. FERRAMENTAS, MAQUINAS, TRANSPORTES, GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA

CNPJ nº 08.262.006/0001-49

Valor global R$ 2.050,15 (dois mil e cinquenta reais e quinze sentavos);

 

Empresa: COOP. TRITICOLA SEPEENSE LTDA

CNPJ nº 97.225.346/0019-59

Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras

Unidade: Secretaria Municipal de Obras

Ação: 2005

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2336

Despesa: 2338

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 14 de agosto de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:061D56F5