ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SINIMBU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO INTERNA PARA ANALISE DE PROJETOS INSCRITOS NOS EDITAIS AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS CULTURAIS, LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO, NO MUNICÍPIO DE SINIMBU
DESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO INTERNA PARA ANALISE DE PROJETOS INSCRITOS NOS EDITAIS AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS CULTURAIS, LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO, NO MUNICÍPIO DE SINIMBU.
SANDRA MARISA ROESCH BACKES, Prefeita Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo;
Considerando o Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura e das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Complementar no 195, de 2022; e de outras políticas públicas culturais formuladas pelos órgãos e pelas entidades do Sistema Nacional de Cultura;
Considerando o disposto no Art. 16º do Decreto 11.453/2023 que trata das fases de processamento do chamamento público, Inciso II - análise de propostas pela Comissão de Análise, necessários à aplicação dos recursos recebidos na forma prevista no referido dispositivo; e
Considerando a publicação dos Editais do Audiovisual e das Demais Áreas Culturais, lançados pelo Município de Sinimbu, com período de inscrição entre os dias 08 a 19 de abril de 2024.
RESOLVE:
1. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção Interna para Análise de Projetos Inscritos nos Editais Audiovisual e Demais Áreas Culturais, Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, no âmbito do Município de Sinimbu:
a) Lúcio Rodrigo Lopes, Diretor de Cultura, Desporto e Turismo, matrícula nº 1.642/2;
b) Fátima Teresinha Winck Bohnen, Professora, matrículas nº 271/1 e 1.017/7;
c) Rafael Schultz, Professor, matrículas nº 280/0 e 1.018/8;
d) Ani Cristina Vogt Staub, Professora, matrículas nº 1.055/3 e 1.738/8;
e) Anita Ana Weigel Brandenburg, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo, matrícula nº 1.637/7.
2. Esta Comissão de Seleção Interna será coordenada pelo Diretor de Desporto, Cultura e Turismo.
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 08 de abril de 2024.
SANDRA MARISA ROESCH BACKES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rafael Ghisleni
Código Identificador:063414A7