ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4.157/2021

LEI MUNICIPAL Nº 4.157, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.

 

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.858/2017.

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos - RS, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º Altera o valor de repasse mensal para a Secretaria de Saúde na tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.858/2017, que passa a contar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º [...]

 

SECRETARIAS / ÓRGÃOS

VALOR DE REPASSE MENSAL

Sec. de Saúde

R$ 5.000,00

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Arroio dos Ratos - RS, 24 de agosto de 2021

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Em,

 

ROZELES MADRID DUTRA

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Felipe Athanázio Vieira
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