ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO JACUÍ

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL 030/2024 PSS 011/2024

CAPITAL GAÚCHA DA ENERGIA ELÉTRICA

 

EDITAL N° 030/2024

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 011/2024 – DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAR NO “PROGRAMA TEMPO DE APRENDER” PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO JACUÍ/RS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA do Município de Salto do Jacuí/RS, torna público o edital para a seleção e constituição do banco de Assistente de Alfabetização voluntário para atuar no Programa Tempo de Aprender, conforme exigência estabelecida no Inciso IV do artigo 53 da Portaria do MEC nº 280 de 19 de fevereiro de 2020, bem como os §3º, 4º e 5º do artigo 2º da Resolução do FNDE/CD nº 06 de 20 de abril de 2021 que dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola–PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa Tempo de Aprender.

1. DO PROGRAMA

1.1. Programa Tempo de Aprender tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental.

1.2. São objetivos do Programa Tempo de Aprender, conforme art. 6º da Portaria do MEC nº 280/2020:

I - elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem no âmbito da alfabetização, da literacia e da numeracia, sobretudo nos anos iniciais do ensino fundamental, por meio de abordagens cientificamente fundamentadas;

II - contribuir para a consecução da Meta 5 do Plano Nacional de Educação, de que trata o Anexo à Lei nº 13.005, de 2014;

III - assegurar o direito à alfabetização a fim de promover a cidadania e contribuir para o desenvolvimento social e econômico do País; e

IV - impactar positivamente a aprendizagem no decorrer de toda a trajetória educacional, em seus diferentes níveis e etapas.

2. DA SELEÇÃO DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO

2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para Assistente de Alfabetização voluntários do Programa Tempo de Aprender no âmbito do Município de Salto do Jacuí/RS, a serem distribuídas nas escolas municipais classificadas como não vulneráveis conforme a Resolução nº 06, de 20 de abril de 2021 no Art.3º.

2.2. Serão considerados os Seguintes Critérios para a Seleção de Assistente de Alfabetização voluntário:

I - Ser brasileiro;

II - Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição; III - Ter, no mínimo, formação de nível médio completo;

IV - Possuir curso e/ou habilidade na atividade de apoio à docência.

2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistente de Alfabetização voluntário será executado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Salto do Jacuí/RS com a participação da Comissão de Inscrição e Avaliação.

3. DO PERFIL

3.1. Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte PERFIL: I - Professores alfabetizadores das redes com disponibilidade de carga horária;

II - Professores das redes com disponibilidade de carga horária

 

III - Estudantes de graduação preferencialmente em pedagogia ou licenciatura; IV - Profissionais com curso de magistério em nível médio;

V - Estudantes de cursos técnicos dos institutos federais e/ou das universidades públicas e/ou particulares;

VI - Pessoas com conhecimento comprovado na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização.

4. DAS ATRIBUIÇÕES E RESSARCIMENTOS DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA.

4.1. O assistente de alfabetização, apoiará o professor alfabetizador para as Unidades Escolares vulneráveis ou não vulneráveis considerando os critérios estabelecidos nesta Portaria.

4.2 O assistente de alfabetização poderá atuar em dois tipos de Unidades Escolares, vulneráveis: período de 10h semanais por turma (até 4 turmas) ou não vulneráveis: período de 5 horas semanais por turma (até 8 turmas).

4.3 Os atendimentos de cada assistente a escolas vulneráveis e não vulneráveis, em qualquer combinação, não podem – somados – ultrapassar 40 horas semanais.

4.4. São atribuições do assistente de alfabetização:

I- Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação do Programa na escola;

II - Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa; III - Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele; IV - Acompanhar o desempenho escolar dos alunos;

V - Elaborar e apresentar à coordenação relatório das atividades realizadas mensalmente;

VI - Acessar o sistema de monitoramento do Programa e cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente;

VII - Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;

VIII - Realizar as formações indicadas pelo MEC.

4.5 Considera-se o apoio do assistente de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

4.6. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

4.7. O Assistente de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender receberá, a título de ressarcimento, o valor R$ 150,00 mensais por turma de assistência de 5 horas semanais (escolas não vulneráveis) podendo assistir até 8 turmas e R$ 300,00 mensais por turma para assistência de 10 horas semanais (escolas vulneráveis) podendo assistir até 4 turmas, conforme instituído pela Resolução nº 06, de 20 de abril de 2021.

4.8. A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá do tipo de unidade escolar (vulnerável ou não vulnerável), do planejamento da escola para a atuação do Assistente de Alfabetização e da disponibilidade de tempo do assistente.

4.9. O ressarcimento será efetuado pela UEx (Unidade Executora) ao assistente de alfabetização, mediante apresentação de relatório e recibo mensal de atividades desenvolvidas por voluntário.

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

 

5.2. No ato da inscrição o candidato fará a opção pelo local onde atuará como assistente voluntário, sendo a escola possível: EMEF Affonso Billig.

5.3. Não será cobrada taxa de inscrição.

5.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras (Anexo I); e

b) Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

I - Carteira de Identidade (frente e verso); II - CPF;

III - Comprovante de residência;

IV - Diploma (para candidatos graduados ou Histórico atualizado e comprovante de matrícula do Instituto Federal e/ou da Universidade, quando se tratar de estudante universitário); V - Comprovante de curso e/ou de habilidade na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização. No caso de conhecimentos específicos é necessário que o candidato apresente documentos que comprovem suas habilidades (declarações, releases, portfólios, matérias de jornais, e etc.)

5.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.

5.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

5.7. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.

5.8. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

5.9. As inscrições serão realizadas de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, junto a Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí na Rua Hermogênio Cursino dos Santos, nº 342, Bairro Menino Deus, no Município de Salto do Jacuí/RS, do dia 03/06/2024 a 14/06/2024, no horário das 8h às 11h30min e 13h30min às 17h.

6. DA QUANTIDADE DE VAGAS

6.1 Serão disponibilizadas 04 (quatro) vagas, 02 (duas) para cada Escola, uma por turma (01 1º Ano e 01 2º Ano), para Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização no âmbito Tempo de Aprender no Município de Salto do Jacuí/RS.

7. DA SELEÇÃO

7.1. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Tempo de Aprender, através da Portaria nº 281, de 29/05/2024, a qual será responsável por coordenar, selecionar e executar todo o processo seletivo.

7.2. A seleção se dará através da análise de Currículo comprovado.

7.3 A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos estipulados acima que atestam a titularidade do candidato e pontuarão da seguinte forma:

 

Experiência a ser comprovada	Pontuação
Pedagogo e/ou Licenciado em área da educação	30 pontos
Experiência comprovada em alfabetização (magistério ou participação em projetos)	2,5 pontos a cada ano (no máximo 20 pontos)
Magistério ou outras etapas do Ensino Médio Concluído	10 pontos
Cursando pedagogia ou licenciatura	5 pontos cada semestre
Pontuação máxima	100 pontos

 

7.4. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

7.5. O resultado será organizado e publicado no site da Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí/RS, por ordem de classificação.

7.6. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Residir no bairro mais próximo da unidade escolar.

b) Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.

7.7. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do Programa do Tempo de Aprender.

7.8. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.

7.9. A classificação final será divulgada no dia 18/06/2024 pela Comissão de Seleção.

8. DA LOTAÇÃO

8.1. A lotação obedecerá a ordem crescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2 deste Edital.

8.2. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2 deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestar as atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 8 (oito) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC e disponibilidade de recursos.

8.3. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.

9.2. O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não estar correspondendo as finalidade e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.

9.3. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Salto do Jacuí/RS.

 

Salto do Jacuí/RS, 29 de maio de 2024.

 

MARIODETE BOENO PINTO

Secretária Municipal de Educação e Cultura de Salto do Jacuí/RS

 

ANEXO I

 

FICHA DE INSCRIÇÃO CADASTRO DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO - VOLUNTÁRIO TEMPO DE APRENDER

 

1. Dados pessoais

 

Nome:		Cor:
Data de nascimento: / /		Idade:	Sexo	( ) M	( ) F
RG:	Órgão emissor:	CPF:
Endereço:		Bairro:
Município/ UF:		CEP:
Fones: Residencial:	Comercial:	Celular:
E-mail:

 

2. Local de atuação pretendido

 

Rede de ensino ( ) Estadual	( ) Municipal
Escola:	Código INEP:
Endereço:

 

3. Escolaridade

 

( ) Ensino Fundamental	( ) Em curso	( ) Completo	( ) Incompleto
( ) Ensino Médio	( ) Em curso	( ) Completo	( ) Incompleto
( ) Ensino Superior	( ) Em curso	( ) Completo	( ) Incompleto
	Curso:
( ) Especialização	Curso:

 

4. Informações profissionais

 

Quanto à situação profissional atual:	a) Exerce função remunerada? ( ) Sim ( ) Não
	( ) Empresa pública ( ) Empresa privada
	b) Atua na área da educação? ( ) Sim/Quanto tempo: ( ) Não
	( ) Rede privada ( ) Rede estadual ( ) Rede municipal
Experiências anteriores	c) Prestou serviços em projetos educacionais? ( ) Sim ( ) Não
Nome do projeto/ programa:
Função (ões) exercida(s) e atividades desenvolvidas:

 

5. Relações atuais com a escola

 

( ) Aluno (a)	( ) Professor (a)	( ) Membro da comunidade
( ) Outras:

 

6. Principal(ais) motivo(s) que o(a) levou(aram) a participar do programa:

 

( ) Colaborar para o desenvolvimento da comunidade e das crianças a ela vinculados

( ) Conhecer novas pessoas e ampliar os relacionamentos sociais

( ) Realizar um trabalho desafiador e importante

( ) Necessidade financeira

( ) Reconhecer no programa elementos que poderão contribuir para melhoria das condições das comunidades envolvidas

( ) Outros:_ _

 

7 . Declaro que estou anexando junto a esta ficha de inscrição os seguintes documentos e comprovantes de títulos:

 

DOCUMENTOS

 

( ) Carteira de Identidade

( ) CPF

( ) Comprovante de Residência

 

TÍTULOS

 

( ) Diploma ou Certificado de Conclusão de Pedagogia e/ou Licenciado

( ) Atestado de comprovação de experiência em alfabetização

( ) Magistério em outras etapas do ensino fundamental

( ) Atestado de estar cursando Pedagogia ou curso de Licenciatura

 

Salto do Jacuí/RS, / /2024.

 

___________________

Assinatura da Candidato (a)

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 11/06/2024. Edição 3841
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/