ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidas as seguintes Leis Municipais:
LEI N.º 7.874, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para auxílio no pagamento de aluguel de espaço destinado ao funcionamento das Feiras do Produtor, permanentes, no Município de Erechim, e dá outras providências.
LEI N.º 7.875, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para atendimento das demandas e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.
LEI N.º 7.876, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - Altera o artigo 2º da Lei 7873 de 09 de setembro de 2026, que denomina artéria de nossa cidade de rua Emília Miranda.
Erechim/RS, 30 de setembro de 2026.
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Aline Dos Santos Prataviera Pansera
Código Identificador:06535F5C