ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2314/2021

Da nova redação a Lei Municipal nº 1963/2017, de 22 de maio de 2017.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 3º da Lei Municipal nº 1963/2017, de 22 de maio de 2017, passa a vigorar com das seguintes alterações:

“Art. 3º ..................

§ 1º - ..................

...................

II – Um representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio.(NR)

....................

IV – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.(NR)

§ 2º - ....................

....................

IV – Um representante dos empreendedores do setor turístico”(NR)

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1963/2017, de 22 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 13 de Julho de 2021.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
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