ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 117/2026

O Município de Nova Hartz/RS, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, acolhendo a justificativa constante no processo administrativo nº 3383/2026, o Plano de Trabalho aprovado, o Parecer Técnico favorável e o Parecer Jurídico nº 353/2026, reconhece e ratifica a dispensa para celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA HARTZ – APAE.

O objeto da parceria consiste na execução do projeto Caminhos do Desenvolvimento, voltado à realização de ações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual, deficiência múltipla, Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais necessidades específicas, bem como de seus familiares.

O valor global da parceria é de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), com vigência de 12 meses, conforme Plano de Trabalho aprovado.

 

Nova Hartz, 23 de julho de 2026.

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Danieli Studt
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