ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 471/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 471/2026

Processo nº 530/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de material odontológico para atender as demandas da Secretaria , conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

POSICIONADOR RADIOGRÁFICO AUTOCLÁVEL ADULTO E INFANTIL.

R$ 145,00

R$ 145,00

02

01

AVENTAL PLUMBÍFERO COM PROTETOR DE TIREOIDE ADULTO.

R$ 988,00

R$ 988,00

03

06

ROLO BOBINA PLÁSTICO PAPEL FILME PVC, TAMANHO 38CMX800M.

R$ 147,00

R$ 882,00

04

01

SUPORTE PARA ENVELOPE DE ESTERILIZAÇÃO.

R$ 198,00

R$ 198,00

05

03

INDICADOR BIOLÓGICO PARA AUTOCLAVE, CAIXA COM 10 UNIDADES.

R$ 34,00

R$ 102,00

06

01

INDICADOR QUÍMICO CLASSE 5.

R$ 70,00

R$ 70,00

07

03

CANETA MARCADORA PARA EMBALAGEM DE AUTOCLAVE.

R$ 139,00

R$ 417,00

Material:

R$ 2.802,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.802,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SANTA MARIA MEDICAL

CNPJ nº 44.100.756/0001-88

R. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, n°2245, CENTRO, CEP 97.015-373, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição do mesmo para sanar necessidade da UBS central e dar prosseguimento as atividades da dentista que atende na mesma.

 

2.2– Dos preços

Empresa: SANTA MARIA MEDICAL

CNPJ nº 44.100.756/0001-88

Valor global R$ 2.802,00 (dois mil oitocentos e dois reais).

 

Empresa: DENTAL SANTA MARIA

CNPJ nº 16.987.220/0001-90

Valor global R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais);

NÃO COTOU TODOS OS ITENS

 

Empresa: JANAINA MATERIAIS HOSPITALARES

CNPJ nº 07.851.743/0001-14

Valor global R$ 3.434,70 (três mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600

Despesa Principal: 1981

Despesa: 1985

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidoraJaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 1501-6.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 01 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:067A060A