ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1611 DE 26 DE AGOSTO DE 2021

Inclui produto no PPA 2018-2021

Lei Municipal nº 1347/2017e LDO

para 2021 Lei Municipal nº 1567/2020 e autoriza abertura de crédito especial  por superavit financeiro do Exercício de 2020.

 

O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:

 

Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir Ação e Produto no “Programa de Governo n° 1005 – Atenção Especializada” para o exercício de 2021, constante no Plano Plurianual – PPA/ 2018-2021, Lei Municipal nº 1347/2017, que passa a ter a seguinte redação:

 

Ação: Aquisição de Detector Digital de Raio-X para digitalização do setor Raio-X.

Produto: Detector Digital de Raio-X

Meta Física:01

Valor Estimado: R$ 230.000,00

 

Art.2.º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir Ação e Produto no “Programa de Governo n° 1005 – Atenção Especializada” para o exercício de 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO 2021, Lei Municipal nº 1567/2020,que passa a ter a seguinte redação:

 

Ação: Aquisição de Detector Digital de Raio-X para digitalização do setor Raio-X.

Produto: Detector Digital de Raio-X

Meta Física:01

Valor Estimado: R$ 230.000,00

 

Art.3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito especial por Superavit Financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 230.000,00(duzentos e trinta e mil reais)na seguinte funcional programática:

 

Funcional Programática a ser criada:08.01.10.302.1005.1218.44.90.52.00.00.00

Valor a Incluir: R$230.000,00

Fonte: 0040

 

Art.4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

 

Gabinete do Prefeito,

Em 26 de Agosto de 2021.

 

Luiz Alberto Soares Perdomo

Prefeito Municipal

Lei nº1611/2021

 

Inclui produto no PPA 2018-2021

Lei Municipal nº 1347/2017e LDO

para 2021 Lei Municipal nº 1567/2020

e autoriza abertura de crédito especial

por superavit financeiro do Exercício de 2020.

 

O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:

 

Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir Ação e Produto no “Programa de Governo n° 1005 – Atenção Especializada” para o exercício de 2021, constante no Plano Plurianual – PPA/ 2018-2021, Lei Municipal nº 1347/2017, que passa a ter a seguinte redação:

 

Ação: Aquisição de Detector Digital de Raio-X para digitalização do setor Raio-X.

Produto: Detector Digital de Raio-X

Meta Física:01

Valor Estimado: R$ 230.000,00

 

Art.2.º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir Ação e Produto no “Programa de Governo n° 1005 – Atenção Especializada” para o exercício de 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO 2021, Lei Municipal nº 1567/2020,que passa a ter a seguinte redação:

 

Ação: Aquisição de Detector Digital de Raio-X para digitalização do setor Raio-X.

Produto: Detector Digital de Raio-X

Meta Física:01

Valor Estimado: R$ 230.000,00

 

Art.3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito especial por Superavit Financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 230.000,00(duzentos e trinta e mil reais)na seguinte funcional programática:

 

Funcional Programática a ser criada:08.01.10.302.1005.1218.44.90.52.00.00.00

Valor a Incluir: R$230.000,00

Fonte: 0040

 

Art.4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Em 26 de Agosto de 2021.

 

LUIZ ALBERTO SOARES PERDOMO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
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