ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1611 DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Inclui produto no PPA 2018-2021
Lei Municipal nº 1347/2017e LDO
para 2021 Lei Municipal nº 1567/2020 e autoriza abertura de crédito especial por superavit financeiro do Exercício de 2020.
O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir Ação e Produto no “Programa de Governo n° 1005 – Atenção Especializada” para o exercício de 2021, constante no Plano Plurianual – PPA/ 2018-2021, Lei Municipal nº 1347/2017, que passa a ter a seguinte redação:
Ação: Aquisição de Detector Digital de Raio-X para digitalização do setor Raio-X.
Produto: Detector Digital de Raio-X
Meta Física:01
Valor Estimado: R$ 230.000,00
Art.2.º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir Ação e Produto no “Programa de Governo n° 1005 – Atenção Especializada” para o exercício de 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO 2021, Lei Municipal nº 1567/2020,que passa a ter a seguinte redação:
Ação: Aquisição de Detector Digital de Raio-X para digitalização do setor Raio-X.
Produto: Detector Digital de Raio-X
Meta Física:01
Valor Estimado: R$ 230.000,00
Art.3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito especial por Superavit Financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 230.000,00(duzentos e trinta e mil reais)na seguinte funcional programática:
Funcional Programática a ser criada:08.01.10.302.1005.1218.44.90.52.00.00.00
Valor a Incluir: R$230.000,00
Fonte: 0040
Art.4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito,
Em 26 de Agosto de 2021.
Luiz Alberto Soares Perdomo
Prefeito Municipal
Lei nº1611/2021
Inclui produto no PPA 2018-2021
Lei Municipal nº 1347/2017e LDO
para 2021 Lei Municipal nº 1567/2020
e autoriza abertura de crédito especial
por superavit financeiro do Exercício de 2020.
O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir Ação e Produto no “Programa de Governo n° 1005 – Atenção Especializada” para o exercício de 2021, constante no Plano Plurianual – PPA/ 2018-2021, Lei Municipal nº 1347/2017, que passa a ter a seguinte redação:
Ação: Aquisição de Detector Digital de Raio-X para digitalização do setor Raio-X.
Produto: Detector Digital de Raio-X
Meta Física:01
Valor Estimado: R$ 230.000,00
Art.2.º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir Ação e Produto no “Programa de Governo n° 1005 – Atenção Especializada” para o exercício de 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO 2021, Lei Municipal nº 1567/2020,que passa a ter a seguinte redação:
Ação: Aquisição de Detector Digital de Raio-X para digitalização do setor Raio-X.
Produto: Detector Digital de Raio-X
Meta Física:01
Valor Estimado: R$ 230.000,00
Art.3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito especial por Superavit Financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 230.000,00(duzentos e trinta e mil reais)na seguinte funcional programática:
Funcional Programática a ser criada:08.01.10.302.1005.1218.44.90.52.00.00.00
Valor a Incluir: R$230.000,00
Fonte: 0040
Art.4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito, Em 26 de Agosto de 2021.
LUIZ ALBERTO SOARES PERDOMO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:068A58FB