ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOMEIA OS MEMBROS DO GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – GEFIM E REVOGA O DECRETO EXECUTIVO Nº 1.081/2025.

PORTARIA Nº. 965/2026

 

NOMEIA OS MEMBROS DO GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – GEFIM E REVOGA O DECRETO EXECUTIVO Nº 1.081/2025.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 1.425, de 05 de junho de 2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Nomear os membros do Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM, instituído pela Lei Municipal nº 1.425/2019, ficando assim constituído:

I – Coordenador Geral (Secretaria Municipal da Fazenda):

Fabiane Costa

II – Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Maria Angélica Prigol Defaveri

III – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

Luan Augusto Stella Zanin

Art. 2º- Compete ao Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM o desempenho das atribuições previstas no art. 7º da Lei Municipal nº 1.425/2019.

Art. 3º- Fica revogado o Decreto Executivo nº 1.081/2025, de 19 de setembro de 2025.

Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 08 de junho de 2026.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

_____/____/_____

 

BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:06DFEDE2