ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOMEIA OS MEMBROS DO GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – GEFIM E REVOGA O DECRETO EXECUTIVO Nº 1.081/2025.
NOMEIA OS MEMBROS DO GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – GEFIM E REVOGA O DECRETO EXECUTIVO Nº 1.081/2025.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 1.425, de 05 de junho de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear os membros do Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM, instituído pela Lei Municipal nº 1.425/2019, ficando assim constituído:
I – Coordenador Geral (Secretaria Municipal da Fazenda):
Fabiane Costa
II – Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Maria Angélica Prigol Defaveri
III – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
Luan Augusto Stella Zanin
Art. 2º- Compete ao Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM o desempenho das atribuições previstas no art. 7º da Lei Municipal nº 1.425/2019.
Art. 3º- Fica revogado o Decreto Executivo nº 1.081/2025, de 19 de setembro de 2025.
Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 08 de junho de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:06DFEDE2