ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 576/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 576/2025

Processo nº 679/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de pintura para manutenção do edificio da Pró Infância, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

1

Pintura do prédio da pró infância, incluindo esquadrias, caixa d’água com equipamentos.

R$ 10.985,00

R$ 10.985,00

SERVIÇO:

R$ 10.985,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 10.985,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LG SCHUMACHER REPRESENTACOES E LICITACOES LTDA

CNPJ nº 95.088.399/0001-10

Av. JULIO VARGAS N°120, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL CEP 97.340-000 SÃO SEPÉ – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação fazer necessário em razão da conclusão da obra principal, que se encontra pronta, porém ainda não inaugurada, carecendo de adequações finais para possibilitar sua abertura ao público.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: LG SCHUMACHER REPRESENTACOES E LICITACOES LTDA

CNPJ nº 95.088.399/0001-10

Valor global R$ 10.985,00 (dez mil novecentos e oitenta e cinco reais).

 

Empresa: LETICIA FIGUEIREDO AIRES

CNPJ nº 54.281.463/0001-06

Valor global R$ 10.995,00 (dez mil novecentos e noventa e cinco reais).

 

Empresa: EVA MEDIANEIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES

CNPJ nº 16.715.244/0001-90

Valor global R$ 12.250,00 (doze mil duzentos e cinquenta reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Educação.

Unidade: Secretaria Municial de Educação.

Ação: 2017

Fonte: 1540/00

Despesa: 4022

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária da Educação, Matrícula 1518-0.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 04 de dezembro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:07098D5C