ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2401/2023
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Piratini aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Município de Piratini, para o exercício de 2023, crédito especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para a inclusão do seguinte programa:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
06.03.12.365.0012.2.044 – Manutenção das Atividades de Educação Infantil
3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo.............R$ 30.000,00
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.............................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........................R$ 30.000,00
06.03.12.361.0012.2.045 – Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental
3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo.......................................................R$ 30.000,00
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física............................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........................R$ 30.000,00
06.03.12.361.0012.2.043 – Apoio Administrativo da Secretaria de Educação
3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo...............R$ 10.000,00
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física............................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........................R$ 10.000,00
06.03.12.361.0012.2.047 – Manutenção Transporte Escolar
3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo.................R$ 50.000,00
TOTAL.......................................R$ 220.000,00
Art. 2º - Como cobertura deste crédito especial de que trata a presente Lei, a ser operada mediante Decretos específicos, serão deduzidos os recursos da seguinte rubrica:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
06.03.12.365.0012.2.044 – Manutenção das Atividades de Educação Infantil
3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita..............R$ 70.000,00
06.03.12.361.0012.2.045 – Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental
3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita.............R$ 150.000,00
TOTAL.....................................R$ 220.000,00
FONTE DE RECURSOS 1550 - Salário Educação
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 01 DE SETEMBRO DE 2023.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Governança.
Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:0736AFE6