ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.725

LEI MUNICIPAL Nº 2.725 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

 

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

NILSON PAULO COSTA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIDADE: 04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROJ./ATIV.: 2.009 – MANUTENÇÃO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS

74 3.3.9.0.46.00.00.0001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO..............................R$ 180.000,00

TOTAL...............................................R$ 180.000,00

 

Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.01 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

PROJ./ATIV.: 2.075 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

310 3.3.9.0.48.00.00.0040 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A P. F...R$ 3.600,00

TOTAL.......................................................R$ 3.600,00

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 183.600,00 (cento e oitenta e três mil seiscentos reais) as seguintes fontes de recursos:

I – Por Redução de Dotações:

ÓRGÃO 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIDADE: 04.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROJ/ATIV.: 2.149 - MANUTENÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL

113 3.1.9.1.13.00.00.0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................R$ 183.600,00

TOTAL............................................R$ 183.600,00

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

 

NILSON PAULO COSTA,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

Em 11 de outubro de 2022. 


Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:07449237