ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.725
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NILSON PAULO COSTA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
UNIDADE: 04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROJ./ATIV.: 2.009 – MANUTENÇÃO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS
74 3.3.9.0.46.00.00.0001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO..............................R$ 180.000,00
TOTAL...............................................R$ 180.000,00
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.01 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
PROJ./ATIV.: 2.075 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
310 3.3.9.0.48.00.00.0040 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A P. F...R$ 3.600,00
TOTAL.......................................................R$ 3.600,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 183.600,00 (cento e oitenta e três mil seiscentos reais) as seguintes fontes de recursos:
I – Por Redução de Dotações:
ÓRGÃO 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
UNIDADE: 04.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROJ/ATIV.: 2.149 - MANUTENÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL
113 3.1.9.1.13.00.00.0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................R$ 183.600,00
TOTAL............................................R$ 183.600,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
NILSON PAULO COSTA,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Em 11 de outubro de 2022.
Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:07449237