ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 008/2026, DE 26 MAIO DE 2026
Dispõe sobre a prestação de contas do recurso de R$ 175.000,00, recebido do Estado via Portaria SES nº 427/2024 da Secretaria Municipal de Saúde de Erechim
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ERECHIM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal nº 3.927, de 13 de dezembro de 2005, Decreto Municipal nº 3.441, de 27 de novembro de 2009, com base nos pareceres em Plenário e constantes na Ata nº 006, aprovados por unanimidade dos Conselheiros presentes e considerando a 6ª Reunião Ordinária que ocorreu aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a prestação de contas do recurso de R$ 175.000,00, recebido do Estado via Portaria SES nº 427/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Erechim, 26 de maio de 2026.
SÔNIA FERREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Publicado por:
Leonardo Demoro Canova
Código Identificador:076ECEEA