ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE

secretaria administração

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 82/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE

C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00

Município: LAJEADO DO BUGRE

 

DECRETO Nº 82/2026, de 30 de Setembro de 2026.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 33.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDEB

06.001.12.361.9.2012-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$23.000,00

1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.000,00

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS

07.001.10.301.13.2024-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$10.000,00

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDEB

 

06.001.12.365.10.2013-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$10.000,00

1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Percentual aplicado 10.000,00

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS

 

07.001.10.301.13.2024-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDEB

 

06.001.12.361.9.2012-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$10.000,00

1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00

 

06.001.12.365.10.2013-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$3.000,00

1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 30 de Setembro de 2026.

 

NELSON ALVES CHIUZA

***.***.800-**

Tesoureiro

 

RONALDO MACHADO DA SILVA

 ***.***.410-**

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aldrin Hert
Código Identificador:077342B7