ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL SECO
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2026
PELO PRESENTE INSTRUMENTO, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ADJUDICO E HOMOLOGO O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 67/2026, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO ARMADO SOBRE QUADRA ESPORTIVA EXISTENTE, COM ÁREA TOTAL DE 733,65 M², LOCALIZADA NA PRAÇA DO IMIGRANTE, NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/RS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
FICA ADJUDICADO O OBJETO EM FAVOR DA EMPRESA GR3D CONSTRUÇÕES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 43.312.680/0001-91, COM SEDE NA RUA TACÍLIO ANTONIO MARCHIORO, Nº 21, SALA 2, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, CEP 98440-000, MUNICÍPIO DE CAIÇARA/RS, PELO VALOR GLOBAL DE R$ 238.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS).
A HOMOLOGAÇÃO DA PRESENTE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA É REALIZADA NOS TERMOS DO ART. 71, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E A MANIFESTAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, QUE, APÓS ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA LICITANTE VENCEDORA, CONSTATOU O ATENDIMENTO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO EDITAL E NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
A EMPRESA ADJUDICATÁRIA FICA OBRIGADA A CUMPRIR INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO A SER CELEBRADO, OBSERVANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, BEM COMO EXECUTAR O OBJETO LICITADO NOS PRAZOS E CONDIÇÕES DEFINIDOS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS.
POR FIM, DETERMINO A PUBLICAÇÃO DESTE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO NOS MEIOS OFICIAIS DE DIVULGAÇÃO, PARA FINS DE PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E EFICÁCIA, NOS TERMOS DO ART. 54 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
ERVAL SECO/RS, 18 DE JUNHO DE 2026.
EDERSON WINK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Felipe Meisner Wegner
Código Identificador:077A646D