ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.° 120, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. ESTABELECE CALENDÁRIO DE MATRÍCULAS.
EDUARDO MARASCA, PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes períodos para a realização das matrículas junto a Rede Municipal de Ensino:
I – de 03 a 17 de novembro de 2026, para a realização das rematrículas dos alunos já matriculados;
II – de 21 de dezembro de 2026 a 08 de janeiro de 2027, para a realização das matrículas de novos alunos.
Art. 2º O ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental, será assegurado para as crianças nascidas até 31 de março de 2021, portanto com 06 (seis) anos completos até 31 de março de 2027.
Art. 3° O ingresso no Pré A da Educação Infantil, será assegurado para crianças nascidas até 31 de março de 2023, portanto com 04 (quatro) anos completos até 31 de março de 2027 e no Pré B da Educação Infantil, será assegurado para crianças nascidas até 31 de março de 2022, portanto com 05 (cinco) anos completos até 31 de março de 2027.
Art. 4º A garantia das rematrículas e matrículas ficam estabelecidas por ordem de chegada e disponibilidades de turnos e turmas estabelecidos pelas escolas municipais.
Art. 5° O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 28 DE OUTUBRO DE 2026.
EDUARDO MARASCA
Prefeito
MAURI GUILHERME RICHTER
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.
Publicado por:
Flavia Borges Bomfim
Código Identificador:078C9CB8