ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.414, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera Art. 4º da Lei Municipal Nº 3.385/2019, que “Institui a ouvidoria na Câmara Municipal de Barracão e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado a redação do Art. 4º da Lei Municipal Nº 3.385 de 17 de Abril de 2019, que passa ter a seguinte redação:
Art. 4º .................
§ 1º .................
§ 2º .................
§ 3º .................
§ 4º Em caso de férias ou afastamento de até 60 (sessenta) dias o Presidente da Câmara designará seu substituto.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barracão - RS, 16 de outubro de 2019.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e,
Publique-se
Publicado por:
Taís Casagrande Perin
Código Identificador:07981C02