ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE CONTRATO COM RPPS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES:
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARI/RS, e a Consignet Sistemas Ltda.
OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE JARI/RS, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet.
PRAZO: O presente Contrato de Licença Não Onerosa de Software entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá eficácia pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por meio de termos aditivos sucessivos, observado o prazo máximo total de até 10 (dez) anos, desde que atendidos os requisitos legais previsto na Lei nº 14.133/2021.
DATA DO CONTRATO: 25 de Junho de 2026
FORO: Comarca de Maringá, estado do Paraná.
CONSIGNET SISTEMAS LTDA - RPPS PM DE JARI -RS
Publicado por:
Cristian André Wagner
Código Identificador:07C4E403