ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4425/2023

Autoriza abertura de crédito suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências.

 

ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:

03 SECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO E PREFEITURA

03.01 SECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO E PREFEITURA

04 ADMINISTRAÇÃO

04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

2.003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO

18.700,00

Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

18.700,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

12 EDUCAÇÃO

12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL

2.183 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – MDE

 

3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO

98.490,00

Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

98.490,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0020 – MDE

 

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

10 SAÚDE

10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO

2.030 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

 

3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO

199.810,00

Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

199.810,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0040 – ASPS

 

 

Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com a seguinte fonte de recurso:

1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA

20 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

20.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

99.999.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

2.444 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

9.9.99.99.99 – Reserva de Contingência e Reserva

317.000,00

Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

317.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 25 de abril de 2023.

 

ALCINDO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

Data Supra.

 

NOELI CLAUDETE ZIMMER

Secretária de Administração


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:07D0A8F8