ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2025
O Poder Executivo de Restinga Sêca, por seu Prefeito Municipal, Sr. Norton Soares da Rosa, torna público, a Dispensa de Licitação 016/2025 objetivando a contratação de serviços de vigilância e segurança privada desarmada, bem como zeladoria, guarda e preservação de bens públicos, e ainda na manutenção da ordem e do convívio social no Balneário das Tunas, considerando que o Processo de Contratação Pregão Eletrônico 003/2025 foi frustrado, não podendo deixar o local sem seguranças, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo e Esporte. Empresa contratada: BELICA SEGURANÇA PRIVADA SLU LTDA, CNPJ nº 48.552.678/0001-03, Valor R$ 29.150,00. De acordo com artigo 75, inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133/2021. Data da Ratificação: 14/02/2025. Processo: 196/2025.
Restinga Sêca, 14 de fevereiro de 2025.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Medianeira Machado da Silva
Código Identificador:07E9BDF6